AFINAL, EMPREENDEDOR PRECISA DE CERTIFICADO DIGITAL?

AFINAL, EMPREENDEDOR PRECISA DE CERTIFICADO DIGITAL?
Contar com um Certificado Digital é quase uma necessidade para quem quer abrir uma empresa e cabe ao empreendedor apenas escolher o tipo mais adequado ao seu perfil. A boa notícia é que o Certificado pode dar mais segurança ao negócio.
Em linhas gerais, o Certificado Digital pode ser descrito como um documento de identificação de Pessoas Físicas (PF) ou Jurídicas (PJ) no ambiente virtual. Uma das funções desse mecanismo identificador é a possibilidade de emissão de notas fiscais eletrônicas de forma segura, ou seja, com dados criptografados.

Tipos de Certificado Digital

Atualmente, existem duas categorias de Certificado Digital: A1 e A3.
A primeira, com validade de um ano, é uma chave virtual privada, produzida por um software. Como o A1 fica instalado no computador ou smartphone do usuário, só o dispositivo em questão tem acesso aos dados do Certificado.O segundo tipo tem validade de até três anos e é emitido em mídia criptografada, como um smart card ou token. Dentro desses dois grupos, A1 e A3, existem seis tipos de Certificado Digital, para diferentes finalidades.O primeiro, com nome de e-CPF, é destinado a pessoas físicas e permite a assinatura de documentos digitais e a comunicação direta com a Receita Federal. Para as empresas existe o e-CNPJ. Por meio dele o empresário emite notas fiscais eletrônicas para os clientes e também estabelece contato com órgãos governamentais.Uma variação é o Certificado Digital NF-e, que permite que um funcionário do negócio seja responsável pela emissão das notas fiscais sem necessariamente ter acesso aos dados do e-CNPJ.
A tecnologia também está adaptada aos dispositivos móveis.A modalidade, chamada MobileID, fica instalada diretamente no smartphone ou tablet. Por fim, o Certificado SSL tem como objetivo proteger o fluxo de informações dentro de sites e portais. Este tipo de chave pode ser utilizada, por exemplo, em páginas de e-commerce.

“Para a pessoa física que tem o Certificado, uma das comodidades é a chance de saber em menos de 24 horas, após ter declarado o Imposto de Renda, se caiu na malha fina da Receita Federal”, diz Leonardo Gonçalves, diretor da Certisign, uma das empresas emissoras.

 

Certificado Digital
Mídias e-CPF, e-CNPJ e NF-e

Exceção 

O diretor afirma que, embora não haja obrigatoriedade em todos os estados para que os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) obtenham o Certificado Digital para emissão de nota fiscal para pessoas físicas, existe um movimento para adoção da ferramenta.“Hoje vemos empresas que não precisam, por lei, emitir nota fiscal buscando essa tecnologia para agilizar serviços e processos internos”, diz Gonçalves. Caso o negócio emita notas fiscais eletrônicas para PJs, existe a necessidade legal de utilizar o Certificado Digital.Além disso, por meio da ferramenta é possível que o empresário ou usuário comunique-se com órgãos públicos, efetue transações bancárias com empresas e assine contratos.A cadeia hierárquica responsável por este tipo de validação eletrônica, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), surgiu no ano de 2001, por meio da Medida Provisória nº 2.200-2. A autarquia é mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

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