Tem CNH? Então seu Certificado Digital pode ser emitido à distância

Com a publicação da Instrução Normativa nº 05, publicada em 22 de fevereiro de 2021, amplia-se a quantidade de pessoas que podem emitir seus Certificados Digitais à distância, sem sair de casa. Isso porque o documento autoriza que uma das etapas da validação da identidade seja feita por meio dos dados registrados no Denatran, possibilitando, assim, que esta conferência seja feita on-line, por videoconferênciaOu seja: se você tem uma CNH já pode pedir seu Certificado Digital e recebê-lo sem sair de casa.

 

Certificado Digital sem sair de casa com dados da CNH

 

O que muda?

 

Antes da normativa

 

Antes da publicação da Instrução Normativa nº 05, o atendimento on-line para a emissão do Certificado Digital estava restrito aos clientes que possuíam dados biométricos registrados. Simplificando: a comodidade da videoconferência estava restrita às pessoas que já tinham ou tiveram um Certificado Digital.

 

Depois da normativa

 

Agora, todos que tiverem uma CNH podem desfrutar do atendimento à distância, tendo ou não dados biométricos – basta que o solicitante tenha uma CNH e apresente-a no momento da videoconferência.

 

Mais segurança para você e sua família

 

Levando em consideração o cenário de pandemia, circulação parcialmente restrita e, em alguns casos, total, o atendimento à distância é, sem dúvida, um passo importante para a manutenção da economia e da vida. Empresas podem continuar suas atividades, médicos podem prescrever e solicitar exames on-line respaldados pela telemedicina e o uso do Certificado para assinar as requisições, empreendedores podem formalizar seus negócios e emitir notas.

 

Tudo com segurança sem expor quem solicita e quem presta o serviço.

 

O que é atendimento à distância?

 

O atendimento por videoconferência nada mais é do que a etapa de validação das informações preenchidas no site na solicitação do Certificado Digital. Por meio de uma chamada de vídeo, é realizada a confirmação da identidade do solicitante. Anteriormente a essa etapa, há também o envio por e-mail da documentação do solicitante. Tudo para garantir a segurança do processo.

 

Você também pode gostar de ler: Certificado Digital por videoconferência: tudo o que você precisa saber

 

Como solicitar um Certificado Digital on-line, sem sair de casa

 

A solicitação deve ser feita na loja da Certisign. Onde você deve:

 

  • Escolher o produto desejado;
  • Realizar seu cadastro;
  • Efetivar o pagamento;
  • Agendar seu atendimento – é nesta etapa que você terá a opção de escolher ser atendido por videoconferência caso tenha dados biométricos ou CNH;
  • Enviar a documentação;
  • Comparecer virtualmente ou presencialmente ao atendimento – se você não tiver dados biométricos cadastrados, nesta etapa terá que apresentar a CNH;
  • Emitir o Certificado.

Como agendar o atendimento (validação) do Certificado Digital?

 

Depois de solicitar e efetivar o pagamento do seu Certificado Digital, você irá para a etapa de atendimento, na qual você apresentará os documentos necessários. No caso, o atendimento deve ser agendado previamente e pode ser realizado de duas formas: presencialmente ou por videoconferência. Se você tem dúvidas sobre este tema, neste artigo explicaremos a você tudo sobre esta fase da compra do Certificado, também conhecida como validação.

 

Tudo sobre atendimento do Certificado Digital

 

Para que serve o atendimento?

 

Saindo um pouco do universo da Certificação Digital, pense num RG ou Passaporte. Depois de fazer a solicitação pela internet, você precisa comparecer a um posto para a apresentação de alguns documentos, coleta da foto e biometria, certo? Com o Certificado Digital a lógica é a mesma. É durante este procedimento que acontece a confirmação de que você é, de fato, o portador daquele número de CPF ou CNPJ, ou seja: o atendimento (ou validação) nada mais é do que a confirmação da sua identidade.

 

Quais são os tipos de atendimento disponíveis?

 

Na Certisign, o cliente escolhe como quer ser atendido, conforme o produto escolhido. Para facilitar, vamos dividir as possibilidade em dois grupos: sem sair de casa e presencial.

 

Atendimento sem sair de casa

 

Para quem não pode sair de casa ou prioriza comodidade, a Certisign oferece o atendimento por videoconferência. Esta opção está disponível para todos os tipos de Certificado Digital com validade de 12 meses.

 

Atendimento presencial

 

O atendimento presencial da Certisign pode ser realizado de três maneiras e está disponível para todos os tipos de produtos e suas variações de validade.

 

1. Em uma das nossas unidades

 

Basta realizar a solicitação do Certificado, efetivar o pagamento e escolher entre uma das unidades para ser atendido. O agendamento pode ser feito clicando neste link, onde será necessário informar o número do pedido e CPF do titular do Certificado Digital. Não há custo!

2. Em sua residência ou empresa

Basta realizar a solicitação do Certificado, efetivar o pagamento e escolher o parceiro mais próximo do local desejado para contratar o atendimento em sua casa ou empresa. Para fazer o agendamento, é só clicar nesse link. Este serviço tem preço sob consulta e está sujeito à disponibilidade.

 

3. No exterior

 

A Certisign, por meio da sua rede de parceiros, também atende em unidades no exterior (Estados Unidos, Portugal, Itália, Israel ou França) ou no local de sua preferência. Para consultar os preços, disponibilidade e capilaridade, basta clicar neste link e entrar em contato com um dos nossos parceiros.

 

Como agendar o atendimento (validação) do Certificado Digital?

 

É simples. Se você é cliente é Certisign, basta clicar aqui e iniciar o agendamento. Você vai precisar do número do pedido e também do CPF do titular do Certificado Digital para o qual você gostaria de agendar o atendimento.

 

Não sabe onde está o número do seu pedido?

 

O número do pedido foi enviado ao e-mail de confirmação de solicitação, mas você também pode consultar em sua área de cliente no site Certisign.  Acesse o site da Certisign, clique em Meus Pedidos e faça a consulta.

 

Quais documentos são necessários para o atendimento do Certificado Digital?

 

A documentação varia entre os Certificados Digitais de Pessoa Física e Jurídica. Você pode consultar a lista de documentos clicando aqui.

 

Atendimento agendado em uma unidade. Quais os próximos passos?

 

Separe a documentação obrigatória. Também recomendamos que salve este compromisso em sua agenda para não se esquecer.

 

Atendimento agendando por videoconferência. Quais os próximos passos?

 

Tenha em mãos os documentos necessários. Os arquivos devem ser digitalizados em formato PDF e enviados para o e-mail da AR que prestará seu atendimento. No assunto do e-mail, informe “Documentos videoconferência + o número do seu pedido“. O prazo para este envio é de até 12 horas antes da hora agendada. Caso o envio não seja realizado obedecendo este prazo, o atendimento não poderá ser realizado. Mas fica tranquilo: esta e demais informações você receberá, ou já recebeu, em seu e-mail.

Receita Federal lança CPF Digital, que não deve ser confundido com o certificado digital e-CPF

Neste momento de isolamento social que o país vem vivendo por conta da Covid-19, a Secretaria da Receita Federal disponibiliza o aplicativo CPF Digital, desenvolvido pelo Serpro, com a versão digital do cartão de CPF.

O CPF Digital é um aplicativo gratuito da Receita Federal do Brasil, desenvolvido pelo Serpro, que tem como objetivo oferecer ao cidadão diversos serviços vinculados ao seu CPF junto a Receita Federal do Brasil, Ministério da Economia e Governo Federal. Utiliza tecnologia de inteligência artificial para identificação biométrica, disponível apenas para detentores de CNH nesta versão.

O aplicativo oferece ao cidadão funcionalidades para obter auxilio junto aos órgãos do Ministério da Economia, fornecerá uma cópia do seu documento, permitirá uma forma de comunicação direta entre governo e cidadão.

O app também traz ChatBot para auxiliar o cidadão no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF).

 

O CPF Digital já está disponível para download na Google Play e App Store

 

Além de acompanhar as novas gerações de brasileiros desde o nascimento, há mais de um ano o CPF é a chave de acesso aos serviços públicos. Conforme Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019, o governo instituiu o número de CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios.

O CPF Digital exibe o cartão do CPF e também envia notificação push contendo notícias aos usuários. O aplicativo, que possui funcionalidade de atendimento virtual, nasce como mais um passo importante na digitalização dos serviços públicos aos brasileiros.

Neste primeiro momento, a funcionalidade de atendimento virtual interativo, que utiliza tecnologia de inteligência artificial, trará informações sobre a declaração do IRPF 2020, esclarecendo dúvidas dos contribuintes a respeito de como preencher a declaração, como consultar a restituição, prazo para apresentação, multa por atraso na entrega ou não apresentação, situações individuais, declaração em conjunto, carnê leão e isenção para portadores de moléstias graves.

Segundo o secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, “neste primeiro momento, a prioridade é a utilização do chatbot para restringir o atendimento presencial em função da pandemia do coronavírus. Mas a proposta é evoluir o aplicativo e disponibilizar outros canais de atendimento virtuais que facilitem a vida do cidadão.  No futuro, o CPF Digital poderá se tornar a porta de acesso para os principais serviços aos brasileiros”, destaca.

O presidente do Serpro, Caio Mario Paes de Andrade ressalta que o aplicativo CPF Digital abre uma importante porta de serviços para o cidadão. Ela destaca que o Serpro é um forte parceiro da Receita Federal para o cumprimento das missões institucionais do órgão.

“Esta iniciativa é mais uma prova que o cidadão brasileiro pode contar com ambas as instituições para promover o fortalecimento do serviço público e a expansão dos serviços digitais. Temos o sentimento de dever cumprido ao entregar mais este serviço ao contribuinte“, enfatiza.

 

Atenção: O CPF Digital não é a mesma coisa que o e-CPF

 

O e-CPF  é um certificado digital emitido na hierarquia de confiança da ICP-Brasil segundo a Medida Provisória 2.200-2/2001 que entre outras atribuições, confere e regula o uso de documentos eletrônicos com valor legal no Brasil.

O certificado digital é um registro eletrônico assinado, gerado por meio de um procedimento de certificação digital, que se destina a comprovar a relação existente entre um elemento criptográfico e uma pessoa física ou jurídica.

No caso, o e-CPF é um certificado digital emitido na cadeia de confiança da ICP-Brasil pela Autoridade Certificadora RFB da Receita Federal do Brasil e demais Autoridades Certificadoras autorizadas pela RFB a emitir os certificados digitais conforme sua política de certificação digital.

Esse documento eletrônico, único para cada titular, é utilizado para autenticação – confirmação da identidade – na web, correio eletrônico, transações on-line, redes privadas virtuais, transações eletrônicas, informações eletrônicas, cifração de chaves de sessão e assinatura de documentos com verificação da integridade de suas informações.

Documentos eletrônicos como  procurações, despachos do poder Judiciário, prescrições médicas digitais e quaisquer outros atos produzidos em meio eletrônico e assinados com certificados digitais ICP-Brasil têm a comprovação de autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade, temporalidade e não repúdio sem que seja necessária nenhum tipo de perícia técnica, em caso de um confronto judicial, justamente por que seus titulares passam por uma série de verificação de identidade antes da emissão desse documento eletrônico e toda cadeia de emissão precisa seguir rigorosamente os requisitos técnicos e regulatórios da ICP-Brasil, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

 

Sempre é bom lembrar a diferença entre a assinatura eletrônica e a assinatura digital

 

Definição do ITI para Assinatura Digital – Dados eletrônicos resultantes da aplicação de uma tecnologia ou processo matemático sobre um ativo digital, que se utiliza de um elemento criptográfico de exclusivo controle do signatário, associando, com integridade, as informações de um ativo digital a uma pessoa ou entidade originária.

Assinatura digitalizada ou escaneada – É a reprodução da assinatura de próprio punho como imagem (grafia) obtida por um equipamento tipo escâner.

É facilmente produzida e não traz nenhuma evidência comprobatória e por isso, não tem valor legal. Pode ser repudiada , ou seja, não reconhecida publicamente. É obvio que qualquer pessoa pode escanear a assinatura de um terceiro e colar em um documento eletrônico.

Assinatura eletrônica – Dados eletrônicos anexados ou logicamente associados a um ativo digital, usados por um signatário para assinar.

Esse tipo de assinatura quando repudiada requer auditoria técnica e especializada para comprovar autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade, temporalidade. É produzida por meio de um conjunto de evidências que ao longo do tempo podem ser descaracterizadas e para que tenha validade jurídica no Brasil requer um documento entre as partes – uma espécie de termos de entendimento – reconhecendo o uso da assinatura eletrônica como assinatura e/ou autenticação. Sem esse termo de entendimento, não é reconhecida sua validade jurídica.

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