Imposto de Renda 2019: veja o que muda e quais documentos apresentar

Contadores de todo o Brasil estão aguardando a publicação da Instrução Normativa que rege a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2019, referente ao ano-calendário 2018. Na prática, todos sabem que o fisco atualiza anualmente os programas, regras e aplicativos deste documento.

Na realidade, ao mesmo tempo em essa esperada da IN facilita a compreensão das regras e o preenchimento da declaração de um dos principais impostos do Brasil, as novidades também têm por propósito fechar ainda mais o cerco aos contribuintes. Afinal, quanto maior for o número de dados, maior será a chance de cruzar as informações. Ano passado, 628 mil declarações caíram nas garras do Leão, o que correspondem ao total de 2% dos documentos enviados. Na maioria dos casos, os motivos eram dados incorretos, incompletos ou omitidos.

 

Imposto de Renda 2019: medidas anunciadas em 2018 que valem para este ano

 

Para quem não se lembra, ao lançar o programa com as novidades do IRPF de 2018, a Receita Federal do Brasil – RFB antecipou algumas medidas a serem adotadas na declaração do IRPF deste ano. Veja quais são elas:

 

Dados de dependentes

 

Neste ano todos os contribuintes terão de apresentar obrigatoriamente o número do Cadastro da Pessoa Física – CPF de todos os dependentes legais, com oito anos de idade ou mais, completados até 31 de dezembro de 2017.

É importante destacar que a inclusão de dependentes na declaração do IRPF é uma das principais formas de reduzir o imposto a pagar ou aumentar o valor do ressarcimento, mesmo porque não há um limite para o número de dependentes que podem ser inclusos na declaração. Até o ano passado, cada dependente permitia ao contribuinte declarante um desconto de R$ 2.275,08 no cálculo do IR. Este ano é aguardar o novo valor.

 

Informação na declaração de bens

 

Especialistas garantem que o IRPF deste ano exigirá bem mais particularidades no campo “Descrição de Bens”. Por exemplo: não havia a necessidade, até 2018, de apresentar ao fisco as informações complementares de uma compra de imóvel.

Só que, neste ano, quem adquiriu um imóvel terá de preencher a data, o número de registro de inscrição no cartório de imóveis e sua área total; quem comprou um carro precisará informar o número do Renavan. A fechada do cerco aos contribuintes, sem dúvida, será bem maior!

 

Informação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ onde o contribuinte tem conta

 

Isso mesmo: a partir deste ano, a expectativa é que os contribuintes do IRPF tenham de declarar o CNPJ do bancoonde têm conta corrente ou aplicações financeiras.

 

Prazos previstos

 

Provavelmente, a temporada da entrega da declaração do IRPF 2019 tenha início nos primeiros dias do mês de março e vá até o fim do mês de abril, como já é tradicional. Por isso, o Clube do Contador recomenda aos Contadores alertarem aos seus clientes o quanto é importante eles se organizarem para a entrega deste documento, a fim de evitar atrasos, erros ou omissão de informações, no momento da entrega da declaração.

 

Principais documentos a serem entregues:

 

  • Informes de rendimentos de bancos e outras instituições financeiras, inclusive corretora de valores;
  • Informes de rendimentos de aluguéis;
  • Informes de participações de programas fiscais, como Nota Fiscal Paulista, Nota do Milhão, Minas Nota 10, Nota Paraná: CPF na nota é dinheiro de volta, dentre outros;
  • Informes de renda de salários, distribuição de lucros, aposentadoria, pensões, pró-labore, etc.;
  • Documentos de doações, heranças, dentre outras;
  • Livro Caixa e Documento de Arrecadação das Receitas Federais – Darf’s de carnê-leão se for o caso;
  • Documentos comprobatórios da compra e venda de bens e direitos de imóveis, veículos, aeronaves e embarcações;
  • Informe de pagamentos de assistência médica, odontológica, seguro saúde, informado individualmente o beneficiário e a fonte pagadora;
  • Informe de reembolsos de assistência médica, odontológica ou seguro saúde;
  • Comprovativos da aquisição de dívidas e ônus;
  • Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto, o que é fundamental para calcular o Imposto de Renda sobre Renda Variável;
  • Posição de Ativos a valor de custo;
  • Notas fiscais, comprovantes de pagamentos de despesas médicas e odontológicas;
  • Informe de pagamento de despesas com instrução contendo a indicação do estudante;
  • Informes de pagamentos de previdência privada – PGBL;
  • Documentos relativos a doações efetuadas;
  • Recibos, notas fiscais ou informes de pagamentos efetuados de serviços tomados de pessoa física ou jurídica;
  • Relatório de receitas e despesas mensais decorrentes de atividade rural durante o ano 2018.

 

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Certificado Digital

 

Quem possui Certificado Digital saí na frente e pode utilizar o e-CPF para ter, em mãos, a declaração pré-preenchida, a qual fica disponível no centro virtual de atendimento (e-CAC) da Receita Federal, no serviço “Meu Imposto de Renda”.

Como o próprio nome diz, a declaração pré-preenchida já vem com os principais dados automaticamente colocados, como nome, número do CPF, rendimentos, deduções, bens e dívidas.

É importante ressaltar que, com este modelo de declaração, o risco do contribuinte cair na malha fina fica extremamente reduzido, já que o documento pré-preenchido faz o cruzamento de dados prestados por empresas à Receita.

Lembrando que ao utilizar o Certificado Digital o seu cliente terá apenas que alterar, se necessário, os dados de despesas e deduções. Isso porque, o Certificado Digital possibilita, por meio da garantia do sigilo fiscal, que o titular receba todas as informações da base da Receita vinculadas ao seu CPF. Basta clicar na opção Declaração Pré-Preenchida disponível no site da Receita (e-CAC) e pronto.

Dúvidas sobre o assunto, contate-nos!

5 principais vantagens dos Certificados Digitais antes e após a abertura de uma empresa

Vantagens Certificado Digital

Números divulgados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ICP-Brasil apontam que, entre os meses de novembro de 2016 e outubro de 2017, foram emitidos 3.516.647 Certificados Digitais no Brasil, um aumento de 11,46% em relação ao mesmo período entre os anos de 2015 e 2016, quando o número de Certificações chegou a 3.154.932.

O diretor político-parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon, Valdir Pietrobon, comenta que todas as empresas, antes mesmo do seu nascimento, devem pensar na Certificação Digital como um imenso benefício, afinal é por meio deste arquivo eletrônico que seu portador assina os documentos que emitir digitalmente.

Não é à toa que muitos microempreendedores individuais estão optando por fazer o uso da Certificação, afinal são vários os benefícios antes da abertura da empresa (e durante as atividades empresariais), lógico.

Confira cinco deles abaixo:

Redução de despesas

Com o Certificado Digital não é mais necessário imprimir documentos ou gastar com reconhecimento de firma.

Facilidades na entrega da declaração

É muito mais fácil baixar os arquivos das obrigações acessórias e prestações de contas das três esferas de poder, entre elas a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF. Com ele, é mais fácil acompanhar todo o processo de envio e recebimento da declaração e retificar as informações.

Segurança

Todo documento assinado digitalmente é bloqueado para edições, e, portanto, não corre o risco de alterações ou fraudes.

Confidencialidade

Devido ao fato da troca de dados do Certificado Digital ser criptografada, terceiros não têm acesso ao documento.

Mobilidade

O Certificado Digital pode ser configurado em mais de um computador ou celular, permitindo que o usuário trabalhe tanto na empresa quanto em casa, ou em qualquer outro lugar de sua preferência.

“O Certificado Digital causou uma verdadeira revolução no processo de abertura de empresas, sendo que a vida do empresário está lá dentro”, finaliza o representante da Fenacon.

Qualquer dúvida, contate-nos.

Por que assinar contratos digitalmente pode ser o que faltava para sua agência de publicidade?

Todo mundo sabe que o fluxo de trabalho em agências de publicidade e propaganda são intensos e que o tempo é o maior inimigo de todos os colaboradores, que por sua vez, correm e trabalham para entregar todas as ações, campanhas, relatórios e contratos dentro do prazo estipulado. Sempre ouvimos que tempo é dinheiro e para os publicitários isso não é diferente. Alguns pontos acabam por dificultar ainda mais o andamento de todos os processos.

 

assinatura digital

Ações e campanhas paradas

Quantas ações e campanhas não ficam paradas esperando a assinatura de um contrato? Ou quantas pessoas são deslocadas de seu núcleo de trabalho para irem até o cartório para reconhecer a sua assinatura e assim oficializar as negociações?
Em meio a isso, o relógio não para de funcionar e os prazos vão ficando cada vez mais apertados. É uma verdadeira corrida.

 

Home office e espaços de coworking

Sem contar que as agências de publicidade são as principais organizações que incentivam o home office e espaços de coworking, ou seja, atuam com profissionais que precisam de uma grande flexibilidade de horário, para que possam administrar as suas horas de trabalho aos momentos do dia em que se sentem mais produtivos e criativos.

 

Dificuldades com multinacionais

Ainda, constantemente, são criadas parcerias com multinacionais e há vários clientes globais que atuam em diversos fusos horários. Enfim, os desencontros são inúmeros e o tempo continua a correr. Muitas vezes, um detalhe simples de se resolver pode trazer muitas melhorias para o andamento das demandas internas e externas. Por isso, uma solução fácil e simples é a utilização do certificado digital para facilitar os tramites contratuais.

 

Quais documentos que podem ser assinados digitalmente?

Com o Certificado Digital você faz com que os ponteiros de sua agência se alinhem com qualquer relógio. Sem utilizar papel, você pode assinar documentos como contratos, procurações, recibos, Jobs, aceites, dentre tantas outras coisas. Isso tudo porque, a cada uso é gerada uma assinatura digital com valor jurídico semelhante ao da assinatura manuscrita.

A identificação por meio digital permite que diversos serviços sejam realizados sem a necessidade da presença física, o que significa: que o tempo deixa de ser seu inimigo e passa a ser seu aliado. Além de maior agilidade nos processos, é um meio sustentável.

Dessa forma, a redução nos custos para as agências de publicidade é realizada de maneira eficaz. É incrível como algo tão simples de se resolver pode gerar tantos benefícios juntos.