Certificado Digital e-CPF – Você sabe para que serve?

As preocupações com a privacidade e segurança na internet tem aumentado constantemente, afinal, as transações pela internet estão se tornando cada vez mais comuns.

Uma das formas assertivas de sanar este problema é utilizar uma das ferramentas mais modernas de segurança para proteção pessoal ou de sua empresa: o Certificado Digital.

 

O que é o Certificado Digital?

 

Ele funciona basicamente como um “Documento Eletrônico de Identidade”, como na internet as transações são feitas eletronicamente o Certificado Digital surge como forma de garantir a identidade das partes envolvidas.

É um arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular e serve para ele pessoa física ou jurídica.

Um destes certificados é o e-CPF.

 

O que é e como funciona o e-CPF?

 

É o Cadastro de Pessoa Física, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação eletrônica entre pessoas físicas e a Receita Federal no Brasil.

Com este documento, a pessoa detentora poderá realizar serviços, assinar ou autenticar e-mails de forma digital e ser utilizado na Receita Federal.

O documento funciona vinculado ao CPF.

Dentre suas aplicações, o e-CPF serve para entregar declarações de renda e demais documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital. Além disso, está sendo difundido seu uso na assinatura digital de contratos de câmbio e, futuramente, em outros contratos bancários.

O e-CPF é fornecido na forma um cartão de tecnologia Smart Card, como um token conectado diretamente na porta USB de um computador, de aparência semelhante a de um pendrive, ou ainda simplesmente fornecido como um arquivo de computador do tipo PFX para ser importado no PC dentro da carteira de Certificados Digitais. Sua certificação pode ter duração de um ano ou de três anos, podendo ser renovado.

 

Quais os documentos preciso ter para a emissão do meu e-CPF?

 

É necessário ter em mãos o documento de identificação (são aceitos CNH, RG, Passaporte e RNE) e caso tenha comprovante de endereço em seu nome com vencimento de no máximo 90 dias (são aceitos conta de água, luz e telefone).

 

Como adquirir o meu e-CPF?

 

Acesse a nossa loja virtual para realizar a compra do seu certificado e agendar a sua validação presencial conosco! Qualquer dúvida contate-nos por telefone ou WhatsApp.

 

Principais diferenças entre os tipos de certificado digital A1 e A3

Geralmente surgem dúvidas na hora da compra do seu certificado digital. Por esse motivo, no post a seguir procuramos esclarecer as principais diferenças entre os dois tipos existentes de Certificado Digital.

 

 

Certificado Digital do Tipo A1

O certificado do tipo A1 é emitido diretamente no computador, pode ser armazenado em seu navegador de internet ou na nuvem, este tipo de certificado possibilita que seja feita cópias de segurança e posteriormente a instalação em outros computadores. Pode ser acessado de qualquer dispositivo, de qualquer lugar do mundo, com total segurança e com muita praticidade.

Validade do Certificado Digital A1

O prazo de validade desse tipo de Certificado é de 1 ano.

Certificado Digital do Tipo A3

 

cartão inteligente token

 

O certificado do tipo A3 fica armazenado em um dispositivo criptográfico, que pode ser um cartão inteligente (necessita de uma leitora) ou token, ambos protegidos por senha.

Validade do Certificado Digital A3

O prazo de validade desse tipo de Certificado varia entre 1 e 3 anos.

Qual o Certificado Digital escolher?

O tipo de certificado digital a ser escolhido depende muito do sistema ou aplicação onde o mesmo será utilizado. Informe-se com o responsável pelo seu equipamento ou consulte a devida documentação para verificar se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3.

Dúvidas? Contate-nos!

 

AFINAL, EMPREENDEDOR PRECISA DE CERTIFICADO DIGITAL?

Contar com um Certificado Digital é quase uma necessidade para quem quer abrir uma empresa e cabe ao empreendedor apenas escolher o tipo mais adequado ao seu perfil. A boa notícia é que o Certificado pode dar mais segurança ao negócio.
Em linhas gerais, o Certificado Digital pode ser descrito como um documento de identificação de Pessoas Físicas (PF) ou Jurídicas (PJ) no ambiente virtual. Uma das funções desse mecanismo identificador é a possibilidade de emissão de notas fiscais eletrônicas de forma segura, ou seja, com dados criptografados.

Tipos de Certificado Digital

Atualmente, existem duas categorias de Certificado Digital: A1 e A3.
A primeira, com validade de um ano, é uma chave virtual privada, produzida por um software. Como o A1 fica instalado no computador ou smartphone do usuário, só o dispositivo em questão tem acesso aos dados do Certificado.O segundo tipo tem validade de até três anos e é emitido em mídia criptografada, como um smart card ou token. Dentro desses dois grupos, A1 e A3, existem seis tipos de Certificado Digital, para diferentes finalidades.O primeiro, com nome de e-CPF, é destinado a pessoas físicas e permite a assinatura de documentos digitais e a comunicação direta com a Receita Federal. Para as empresas existe o e-CNPJ. Por meio dele o empresário emite notas fiscais eletrônicas para os clientes e também estabelece contato com órgãos governamentais.Uma variação é o Certificado Digital NF-e, que permite que um funcionário do negócio seja responsável pela emissão das notas fiscais sem necessariamente ter acesso aos dados do e-CNPJ.
A tecnologia também está adaptada aos dispositivos móveis.A modalidade, chamada MobileID, fica instalada diretamente no smartphone ou tablet. Por fim, o Certificado SSL tem como objetivo proteger o fluxo de informações dentro de sites e portais. Este tipo de chave pode ser utilizada, por exemplo, em páginas de e-commerce.“Para a pessoa física que tem o Certificado, uma das comodidades é a chance de saber em menos de 24 horas, após ter declarado o Imposto de Renda, se caiu na malha fina da Receita Federal”, diz Leonardo Gonçalves, diretor da Certisign, uma das empresas emissoras.

 

Certificado Digital
Mídias e-CPF, e-CNPJ e NF-e

Exceção 

O diretor afirma que, embora não haja obrigatoriedade em todos os estados para que os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) obtenham o Certificado Digital para emissão de nota fiscal para pessoas físicas, existe um movimento para adoção da ferramenta.“Hoje vemos empresas que não precisam, por lei, emitir nota fiscal buscando essa tecnologia para agilizar serviços e processos internos”, diz Gonçalves. Caso o negócio emita notas fiscais eletrônicas para PJs, existe a necessidade legal de utilizar o Certificado Digital.Além disso, por meio da ferramenta é possível que o empresário ou usuário comunique-se com órgãos públicos, efetue transações bancárias com empresas e assine contratos.A cadeia hierárquica responsável por este tipo de validação eletrônica, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), surgiu no ano de 2001, por meio da Medida Provisória nº 2.200-2. A autarquia é mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).