Serviços disponíveis na Receita Federal com Certificado Digital

Desde 2010, a Receita Federal, gradativamente, está ampliando os serviços oferecidos ao contribuinte em seu Portal, o eCAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), dispensando, assim, a necessidade do comparecimento em uma Unidade de Atendimento e, claro, facilitando a vida dos cidadãos. É o caso do Certificado Digital no site da RFB, por exemplo.

 

 

Certificado Digital

 

 

O Certificado é como uma identidade digital, que pode ser emitida para Pessoas Físicas ou Jurídicas, por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil. Além de dar acesso a serviços exclusivos no site da Receita, o Certificado pode ser utilizado em outras milhares de aplicações. Com ele, é possível também assinar documentos sem papel e caneta. Isso porque ele funciona também como uma assinatura de próprio punho.

 

 

Como acessar o eCAC?

 

 

Há duas opções de acesso ao eCAC: Código de Acesso (apenas Pessoas Físicas) ou Certificado Digital ICP-Brasil.

 

 

Certificado Digital

 

 

Por meio do Certificado Digital é mais simples porque não é preciso se inscrever previamente: basta acessar o eCAC, com o e-CPF ou e-CNPJ conectado.

Tanto para acessar o eCAC, como demais serviços, é preciso informar a senha PIN do Certificado Digital – sem complicação e sem ter que realizar cadastros prévios.

 

 

Código de Acesso

 

 

O Código de Acesso é uma combinação gerada pela Receita Federal para que as Pessoas Físicas, que não tenham o Certificado Digital, possam realizar alguns serviços oferecidos pelo órgão. Para requisitar um Código de Acesso é preciso realizar um cadastro prévio.

Mas atenção! O Código de Acesso não pode ser recuperado e, por isso, em caso de perda é preciso realizar todo o processo de aquisição novamente.

 

 

Serviços disponíveis na Receita com o Certificado Digital

 

 

  • Cadastro Específico do INSS (CEI) – Inscrição, alteração e consulta de matrícula;
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – Comprovante de inscrição, situação cadastral, opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), consulta de situação do pedido no CNPJ e consulta de quadro de sócios e administradores no CNPJ;
  • Contribuinte Diferenciado – Cadastro de pessoas de contato, Contribuição eletrônica com os maiores contribuintes (e-MAC) e consulta a participação no acompanhamento diferenciado;
  • Cadastro de Pessoas Físicas – Consulta de informações cadastrais no CPF, complementação de informações cadastrais no CPF e alteração de endereço, opção pelo tributário eletrônico (DTE);
  • Controle de Entrega de Declarações – Intimações de Omissos na entrega de declarações;
  • Intimações, Malha Fiscal e Cobrança – intimações Malha DCTF e extrato malha fiscal pessoa jurídica;
  • Simples Nacional – Consulta de Ação Fiscal;
  • Convênio Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – Opção de convênio;
  • Sistema de Preços e Terras (SIPT) – Cadastro de Valor da Terra Nua (VTN) dos Município e Distrito Federal;
  • Declarações e Demonstrativos – Cópia da declaração e consulta de rendimentos informados por fontes pagadoras;
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – extrato do processamento e assinatura e transmissão do DCTFWeb;
  • Declaração de Regularização Cambial e Tributária – entrega da declaração de regularização cambial e tributária;
  • Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ – extrato do processamento da declaração;
  • Declaração do imposto de Renda Retido na Fonte – extrato do processamento da declaração;
  • Declaração de Serviços Médicos e da Saúde – extrato do processamento;
  • Declaração de operações liquidadas com moeda em espécie – apresentação da DME;
  • Declaração Simplificada da PJ inativa – inativas entre 2014 e 2016;
  • Acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam variações de patrimônio (SISCOSERV);
  • Sistema Público de Escritura Digital – acesso e consulta;
  • Atos normativos – opção para receber o Sijut (Sistema de Informações jurídico-tributárias);
  • Pagamento – retificação de pagamentos Redarf, consulta de retenções do FPEM, ajuste de documentos de arrecadação, retificação do pagamento GPS;
  • Parcelamento não previdenciário;
  • Regimes e registros Especiais – Bebidas Frias (refri) e Regimes especial de apuração de combustíveis e bebidas;
  • Consulta e Processamento PER/DCOMP;
  • Procuração para o portal eCAC – eletrônica – cadastro, consulta e cancelamento de procuração;
  • Simples Nacional – Cálculo e Declaração, compensação e restituição, desenquadramento, enquadramento, exclusão, fiscalização e solicitação de opção pelo Simples Nacional;
  • Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE;
  • Sistema de Leilão Eletrônico – SLE.

 

Certificado Digital é a opção mais segura

 

 

Logo, se você ainda não possui um, adquira aqui seu Certificado Digital e seja um usuário com acesso completo aos serviços do Portal e-CAC. Dessa forma, seus dados estarão muito mais seguros na rede.

Certificado Digital para vender nos Marketplaces

Hoje em dia, vender pela internet é mais do que uma alternativa, mas uma necessidade. Além da possibilidade de continuar em atividade durante o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, esta é uma forma de seguir uma tendência que já vinha crescendo nos últimos anos. Neste contexto, uma opção para as empresas ganharem mais destaque na internet é utilizar os Marketplaces. O motivo? Além da possibilidade de vender em mais de um site, este formato dispensa a necessidade de ter um e-commerce próprio. Neste artigo, então, você saberá mais sobre esta forma de comércio e como o Certificado Digital auxilia quem empreende nesta modalidade.

 

Certificado Digital para Marketplaces

 

Para utilizar os marketplaces como plataformas de venda, o uso do Certificado Digital é indispensável. Isso porque a tecnologia é imbricada ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), cuja emissão é obrigatória para quem trabalha com comércio on-line. O Certificado, neste caso, é a ferramenta que comprova a autenticidade da nota e, consequentemente, do estabelecimento que fez a venda – evitando, assim, fraudes e outras atividades ilegais.

 

Porém, é importante ressaltar: o Certificado Digital, sozinho, não emite as Notas Fiscais. Esta tarefa fica por parte do emissor de NF-e, um software adquirido à parte. Você pode acessar nosso site nfeguaiba.com.br para saber mais informações.

 

Qual é o Certificado usado para emitir notas?

 

O Certificado Digital utilizado para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas é o e-CNPJ ou o NF-e. Os dois desempenham a mesma função; a diferença é que o NF-e é recomendado para os casos em que a pessoa responsável pela emissão de notas não é o titular do CNPJ. Dessa forma, o funcionário responsável pela atividade não poderá ter acesso a outras plataformas e aplicações que poderiam ser utilizadas com o e-CNPJ.

Agora você deve estar se perguntando: para emitir Notas Fiscais, o modelo de Certificado Digital precisa ser, obrigatoriamente, o A1 (armazenado no computador)? A resposta é não. Apesar deste modelo ser, sim, o mais recomendado e, até mesmo, preferido pelos consumidores para esta função, tanto o A1 em mobile quanto os Certificados do tipo A3 (que podem ser armazenados no token, cartão ou na nuvem) podem ser utilizados para emitir notas.

O Certificado só serve para emitir notas?

 

Se você acha que o seu Certificado Digital serve apenas para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, está enganado(a). O Certificado é o documento que identifica pessoas e empresas no meio eletrônico, garantindo, assim, total autenticidade e validade jurídica às transações que acontecem por meio desta tecnologia. Sendo assim, o Certificado Digital de Pessoa Jurídica (e-CNPJ), no caso, é utilizado também no relacionamento com a Receita Federal, para assinar documentos em nome da empresa pela internet com a mesma validade de uma assinatura de próprio punho e muito mais.

 

Vendas em marketplace

 

Do que é preciso para vender no marketplace?

 

Os marketplaces são, sem dúvidas, uma forma simples, acessível e eficiente para a venda de produtos pela internet. Porém, por mais que seja uma facilidade para os comerciantes, as plataformas exigem algumas formalizações para que a empresa as utilize como plataforma de venda, como a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), que são feitas por meio do Certificado Digital.

 

Portanto, antes de se cadastrar em um marketplace, certifique-se de já ter:

 

• CNPJ
• Comprovante de Inscrição Estadual
• Consulta Pública ao Cadastro do Estado (SINTEGRA – ICMS)
• Certidão Negativa de Débitos Tributários – Tributos Federais e Dívida Ativa da União
• Estatuto Social atualizado (constituição e última alteração)
• Certidão simplificada do SINREM
• Certificado Digital de Pessoa Jurídica (e-CNPJ)
• Emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

 

Atenção: a exigência de alguns documentos pode mudar de acordo com a plataforma.

Vale ressaltar que algumas empresas de marketplace disponibilizam plataformas próprias de emissão de NF-e, bastando apenas que o comerciante tenha o Certificado Digital.

 

Quais são os principais marketplaces disponíveis?

 

Quando se trata de marketplaces, existem plataformas para os mais diversos segmentos. Alguns dos principais sites são: Amazon, Mercado Livre, Americanas.com, Submarino, Shoptime (sendo as três últimas pertencentes ao mesmo grupo, o B2W), Magazine Luiza, Pontofrio, Netshoes e Dafiti.

Existem plataformas que vendem itens variados, como o Mercado Livre, enquanto outras têm um segmento mais definido, como é o caso da Netshoes, que comercializa itens voltados à prática esportiva. Por isso, é importante que se informe bem sobre as plataformas de seu interesse para avaliar qual(is) dela(s) é(são) mais vantajosa(s) para o seu negócio.

 

Quais são as vantagens de vender em marketplace?

 

O marketplace funciona, basicamente, como um grande shopping center on-line. Neles, empresas de todos os portes disponibilizam seus produtos com o intuito de ter um espaço de venda pela internet ou, até mesmo, como forma de capilarizar a presença no mercado – que é o caso, principalmente, das marcas que já têm o próprio e-commerce mas, ainda assim, utilizam também os marketplaces.

As vantagens para as micro e pequenas empresas são, principalmente, a praticidade, o baixo custo e a visibilidade. Isso porque, desta forma, o empreendedor poderá desfrutar dos benefícios das vendas on-line sem a necessidade de criar e sustentar um e-commerce próprio – que demanda esforços e gastos com manutenção e hospedagem, por exemplo. Além disso, ele pode estar presente em mais de um marketplace, o que permite que ele alcance um número maior de consumidores e, portanto, realize mais vendas.

Tem CNH? Então seu Certificado Digital Certisign pode ser emitido à distância

Com a publicação da Instrução Normativa nº 05, publicada em 22 de fevereiro de 2021, amplia-se a quantidade de pessoas que podem emitir seus Certificados Digitais à distância, sem sair de casa. Isso porque o documento autoriza que uma das etapas da validação da identidade seja feita por meio dos dados registrados no Denatran, possibilitando, assim, que esta conferência seja feita on-line, por videoconferência. Ou seja: se você tem uma CNH já pode pedir seu Certificado Digital e recebê-lo sem sair de casa.

Certificado Digital sem sair de casa com dados da CNH

O que muda?

Antes da normativa

Antes da publicação da Instrução Normativa nº 05, o atendimento on-line para a emissão do Certificado Digital estava restrito aos clientes que possuíam dados biométricos registrados. Simplificando: a comodidade da videoconferência estava restrita às pessoas que já tinham ou tiveram um Certificado Digital.

Depois da normativa

Agora, todos que tiverem uma CNH podem desfrutar do atendimento à distância, tendo ou não dados biométricos – basta que o solicitante tenha uma CNH e apresente-a no momento da videoconferência.

Mais segurança para você e sua família

Levando em consideração o cenário de pandemia, circulação parcialmente restrita e, em alguns casos, total, o atendimento à distância é, sem dúvida, um passo importante para a manutenção da economia e da vida. Empresas podem continuar suas atividades, médicos podem prescrever e solicitar exames on-line respaldados pela telemedicina e o uso do Certificado para assinar as requisições, empreendedores podem formalizar seus negócios e emitir notas.

Tudo com segurança sem expor quem solicita e quem presta o serviço.

O que é atendimento à distância?

O atendimento por videoconferência nada mais é do que a etapa de validação das informações preenchidas no site na solicitação do Certificado Digital. Por meio de uma chamada de vídeo, é realizada a confirmação da identidade do solicitante. Anteriormente a essa etapa, há também o envio por e-mail da documentação do solicitante. Tudo para garantir a segurança do processo.

Como solicitar um Certificado Digital on-line, sem sair de casa

  • Escolher o produto desejado;
  • Realizar seu cadastro;
  • Efetivar o pagamento;
  • Agendar seu atendimento – é nesta etapa que você terá a opção de escolher ser atendido por videoconferência caso tenha dados biométricos ou CNH;
  • Enviar a documentação;
  • Comparecer virtualmente – se você não tiver dados biométricos cadastrados, nesta etapa terá que apresentar a CNH;
  • Emitir o Certificado.