Como enviar seu Imposto de Renda com Certificado Digital

O mundo mudou, sem dúvida. E o jeito de declarar o Imposto de Renda também. Com o Certificado Digital e-CPF sua declaração já vem pré-preenchida sendo necessário apenas conferir os dados, acrescentando ou corrigindo. Prático, não é?

 

O que é Certificado Digital e-CPF

 

O e-CPF é o Certificado Digital da pessoa física, que permite realizar diversos serviços a distância. Em resumo, ele é o RG do meio digital e tem a mesma funcionalidade da assinatura de punho.

O e-CPF pode ser utilizado para assinar documentos – sem papel e caneta, se comunicar com a Receita e dar andamento aos serviços oferecidos pelos governos estadual e federal, acessar o eSocial e o Conectividade Social, enviar a declaração do Imposto de Renda com muito mais facilidade, entre outras aplicações.

 

O que é declaração pré-preenchida

 

É uma modalidade da declaração do Imposto de Renda preenchida automaticamente pelo Fisco com as informações atreladas ao CPF do contribuinte. Com isso, há menos chances de erros e omissões e, por consequência, da malha fina.

 

Como adquirir um Certificado Digital e-CPF

 

É muito simples. Você precisa acessar a loja da Certisign, escolher o Certificado e-CPF que combina mais com a sua rotina; fazer o pagamento e agendar o atendimento. Depois, do atendimento ser realizado, você recebe seu Certificado.

Ah, vale dizer que quem tem quem tem CNH pode realizar todo o processo de compra à distância, sem sair de casa, o que é muito importante, especialmente, porque estamos em pandemia.

 

Dá tempo de declarar usando o Certificado Digital?

 

Claro que sim. A temporada do Imposto de Renda só termina no dia 30 de abril e usando o Certificado você consegue transmitir a declaração com poucos cliques, rapidamente.

 

 

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2020?

 

A declaração é obrigatória para quem teve renda tributável maior do que R$ 28.559,70 em 2020 – incluindo salários, horas extras e 13º, aposentadorias e pensões e títulos de capitalização. A novidade desta temporada é em relação auxilio emergencial. Os contribuintes que receberam a ajuda e tiveram rendimento igual ou maior que R$ 22.847,76 também terão que prestar contas ao Fisco.

 

Também devem declarar os que se enquadram em qualquer um dos seguintes casos: quem recebeu rendimentos não tributáveis ou tributáveis na fonte superiores a R$ 40 mil. São indenizações trabalhistas, herança, doações e indenização de seguros; quem recebeu receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; proprietário de bens superiores a R$ 300 mil, como imóveis e veículos; e quem teve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou aplicaram em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros em 2020.

 

Como declarar o Imposto de Renda usando o Certificado?

 

Basta acessar o site do e-CAC, se identificar usando o e-CPF e seguir o passo a passo. Não é necessário baixar nenhum programa.

 

Como declarar o Imposto de Renda com a pré-preenchida?

 

1- Acesse o site e-CAC e opte pela opção “Entrar com gov.br

2- Depois, escolha “Certificado Digital

3- Escolha o Certificado Digital e clique em “Ok”.

4- Insira sua senha.

5- Depois no canto esquerdo clique em “Meu Imposto de Renda

6- Depois clique no ano 2021

7- Clique em “Preencher declaração online

8- E, por fim, escolha “Iniciar com a declaração pré-preenchida.”

Como abrir uma empresa pela internet usando seu Certificado Digital

O empreendedorismo vem crescendo exponencialmente no País e os dados comprovam esta afirmação: de acordo com uma pesquisa da Agência Brasil, em 2019 mais de 2 milhões de empresas foram abertas, valor 23,1% maior do que o registrado em todo o ano de 2018. Um dos fatores que pode justificar este salto nos números foi a consolidação das Juntas Digitais, as quais, em sua maioria, tornaram único e oficial o processo de abrir empresa pela internet, por meio do Certificado Digital – o qual permite que empresário tenha o CNPJ da nova empresa em mãos em horas, dependendo da Junta e do tipo de negócio.

Neste artigo, portanto, vamos explicar o passo a passo do processo de abertura de empresa, para facilitar ainda mais a vida do empresário – principalmente os novatos no mundo do empreendedorismo ou aqueles que, até então, só tiveram a essa experiência no meio físico.

 

Entenda todo o processo de como abrir uma empresa

 

Temos certeza de que se você chegou até este conteúdo, é porque já está em vias de abrir o próprio negócio, mas não sabe qual o primeiro passo. Pois bem: depois de estudar o mercado, seu produto ou serviço e escolher seus sócios ou optar por seu o único dono, é hora de escolher o tipo de empresa que mais se encaixa em se perfil.

 

Formato Jurídico e Regime Tributário

 

Atualmente no Brasil é possível abrir um negócio como Empresário Individual – EI, Microempreendedor Individual – MEI, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI e Sociedade Limitada – LTDA.

Depois de identificar em qual formato jurídico a sua empresa se encaixa (EI, MEI, EIRELI ou LTDA), é hora de identificar o regime tributário.

Uma empresa pode se encaixar no Simples Nacional (no qual você paga todos os tributos em apenas uma guia, a DAS) ou empresas com Lucro Presumido.

 

Simples Nacional

 

Neste formato, o empreendedor precisa verificar se a sua atividade está presente nas CNAEs liberadas como Simples Nacional.

 

Lucro Presumido

 

Já neste, o sistema de tributação contempla o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

 

Por fim, avalie o porte de sua empresa

 

Esse fator se dá única e exclusivamente por conta do seu faturamento. Ela pode ser uma microempresa, uma empresa de pequeno, médio ou grande porte. Vale lembrar que essa identificação pode ser alterada conforme a sua empresa cresce.

 

Documentos necessários

 

Depois de identificar porte, formato jurídico e tributário de sua empresa, é hora de separar os documentos necessários para realizar a sua abertura. Apesar de não ser necessária a contratação de um Contador para esta etapa, o suporte prestado por esse profissional pode ser valioso (principalmente para aqueles que estão iniciando no mundo do empreendedorismo) para ajudar a manter em dia todos os tributos legais e jurídicos.

Dito isso, os documentos necessários para abrir uma empresa são:

 

  • Comprovante de propriedade ou contrato de aluguel;
  • Cópia do último IPTU do imóvel;
  • RG e CPF de todos os sócios;
  • Comprovante de endereço de cada um dos sócios;
  • Certidão de casamento de quem possui conjugue;
  • Número de entrega do recibo do último Imposto de renda.

Agora é a vez do Contrato Social

 

Recolhidos os documentos, é hora de redigir o Contrato Social, a certidão na qual contém tudo o que você e seus sócios (se houver) pretendem fazer. Como se fosse um roteiro de sua própria empresa. Nele é preciso estar especificados:

  • a razão social da empresa,
  • seus objetivos,
  • ramo de atuação,
  • endereço da sede,
  • o valor do capital investido,
  •  número e porcentagem de cada sócio,
  • o CNAE escolhido e quais as atribuições de cada sócio.

Abrindo o CNPJ

Finalizadas essas etapas, finalmente chegou a hora de o empresário ter o tão esperado CNPJ. Para isso, ele deverá acessar o site da Junta Comercial de seu estado para solicitar a liberação do número.

Juntas Digitais

Antes este processo era vagaroso, pois demandava que o proprietário do negócio fosse pessoalmente até a Junta Comercial, enfrentasse filas e aguardasse dias para obter o número CNPJ. Agora, com as Juntas Digitais, tudo é feito on-line e com muito mais agilidade, sendo possível obter o CNPJ em menos de um dia. Como? Com o Certificado Digital, que, por garantir a autenticidade e ter validade jurídica, fez com que etapas fossem eliminadas.

 

Certificado Digital

Para a abertura de empresa nas Juntas Digitais, o Certificado Digital necessário é o e-CPF, ou Certificado de Pessoa Física. Depois de aberta a empresa e com o CNPJ cadastrado, é hora do empreendedor adquirir seu e-CNPJ, o Certificado Digital para Pessoa Jurídica que permite a emissão de notas fiscais, entregas de obrigações acessórias, entre outros.

O Certificado e-CPF somente serve para abrir uma empresa pela internet?

Não. Com o e-CPF é possível assinar documentos, enviar a declaração do Imposto de Renda com mais facilidade, se logar em sites, entre outros serviços.

O que é Razão Social?

Aqueles que pensam em se aventurar no mundo do empreendedorismo ou que já estão começando a construir o próprio negócio provavelmente já chegaram, ao menos, a imaginar que nome dariam à empresa. Afinal de contas, essa escolha é muito importante para dar a “cara”, “peso” e, também, autenticidade ao empreendimento. O que muitos novos empresários não sabem é que, na verdade, não precisam escolher um, mas, sim, dois nomes: Razão Social e o Nome Fantasia.

Neste artigo, então, vamos explicar a diferença entre os dois e mostrar a importância de se escolher a razão social com sabedoria e cautela – considerando que, muitas vezes, é comum que o dono do negócio acabe focando no nome fantasia.

 

O que é Razão Social?

 

Razão Social é, basicamente, o nome de “batismo” da empresa. Traduzindo isso para o mundo das pessoas físicas: uma mulher (fictícia) é chamada por todos, inclusive em seu ambiente de trabalho, por Carol. Mas, formalmente, ela assina como Carolina Almeida Oliveira, pois em todos os seus documentos e registos são considerados, obviamente, seu nome completo.

Então, se essa mulher fosse, na verdade, uma pessoa jurídica, “Carol” seria o Nome Fantasia e Carolina Aparecida Almeida Oliveira a Razão Social.

Sendo assim, é a Razão Social – ou Nome Comercial, Denominação Social e Firma Empresarial – que você registrará na Junta Comercial e que, consequentemente, constará em todos os documentos, como talões de cheque, papéis administrativos, Certificado Digital, contratos, escrituras etc. Por isso, o cuidado ao escolhê-la é primordial, pois, caso queira mudar o nome posteriormente, a dor de cabeça e a burocracia são certas.

 

Para que serve a Razão Social?

 

Apesar de a Razão Social não ser o nome que vai tornar o negócio conhecido pelos clientes, ela é tida como uma das formas de diferenciar uma empresa da outra. Porém, diferentemente do nome de pessoa física, ele deve ser único em âmbito estadual – uma vez que esses registros competem aos governos dos estados. Ainda utilizando o exemplo citado acima: duas pessoas podem se chamar Carolina Aparecida Almeida Oliveira, mas duas empresas não podem dividir a mesma Razão Social.

Quando feito o registro na Junta Comercial, o nome do empreendimento automaticamente fica protegido pela Lei de Propriedade Intelectual, pela Constituição Federal, pelo Código Civil Brasileiro e pela Convenção da União de Paris para assuntos da Propriedade Industrial. Copiar o nome, então, é um crime.

 

Como criar uma Razão Social?

 

  • Faça uma pesquisa pelo nome que deseja dar à sua empresa por sites de busca e redes sociais. No caso do segundo meio, muito provavelmente você encontrará apenas o Nome Fantasia, mas como, em muitos casos, a Razão Social leva pelo menos uma parte do Nome Fantasia, já é um norte para encontrar uma possível semelhança;
  • Nome escolhido? Se sim, acrescente a constituição legal de sua empresa (MEI, ME, EPP, LTDA. S/A) ao fim dele;
  • Entre no site da Junta Comercial do seu estado e faça o registro por meio do Certificado Digital e-CPF (caso o estado ainda não tenha a Junta Digital, você terá que fazer este processo presencialmente).

 

Certificado Digital

 

Quando o processo de abertura do negócio for finalizado, é hora de você adquirir o Certificado Digital e-CNPJ para se relacionar com o fisco, assinar digitalmente em nome da empresa, emitir Notas Fiscais Eletrônicas e muito mais. Para adquirir o e-CNPJ basta clicar aqui. Feita a compra, é preciso agendar o melhor dia e horário para realizar etapa de apresentação de documentos e coleta biométrica (chamada de “validação”), fazer a emissão e pronto!

Atenção: Vale ressaltar que, caso haja a necessidade de mudar a Razão Social, o Certificado irá parar de funcionar – mais uma prova de que escolher o nome com cautela é imprescindível.

E engana-se quem pensa que o Certificado Digital e-CPF, adquirido para abrir a empresa por meio da Junta Digital, não será mais utilizado. Com ele é possível assinar documentos de qualquer natureza como Pessoa Física, ter facilidades na hora de preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda, participar de leilões da Receita Federal, solicitar a CNH Digital e ter acesso a muitos outros benefícios.