Certificado Digital para vender nos Marketplaces

Hoje em dia, vender pela internet é mais do que uma alternativa, mas uma necessidade. Além da possibilidade de continuar em atividade durante o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, esta é uma forma de seguir uma tendência que já vinha crescendo nos últimos anos. Neste contexto, uma opção para as empresas ganharem mais destaque na internet é utilizar os Marketplaces. O motivo? Além da possibilidade de vender em mais de um site, este formato dispensa a necessidade de ter um e-commerce próprio. Neste artigo, então, você saberá mais sobre esta forma de comércio e como o Certificado Digital auxilia quem empreende nesta modalidade.

 

Certificado Digital para Marketplaces

 

Para utilizar os marketplaces como plataformas de venda, o uso do Certificado Digital é indispensável. Isso porque a tecnologia é imbricada ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), cuja emissão é obrigatória para quem trabalha com comércio on-line. O Certificado, neste caso, é a ferramenta que comprova a autenticidade da nota e, consequentemente, do estabelecimento que fez a venda – evitando, assim, fraudes e outras atividades ilegais.

 

Porém, é importante ressaltar: o Certificado Digital, sozinho, não emite as Notas Fiscais. Esta tarefa fica por parte do emissor de NF-e, um software adquirido à parte. Você pode acessar nosso site nfeguaiba.com.br para saber mais informações.

 

Qual é o Certificado usado para emitir notas?

 

O Certificado Digital utilizado para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas é o e-CNPJ ou o NF-e. Os dois desempenham a mesma função; a diferença é que o NF-e é recomendado para os casos em que a pessoa responsável pela emissão de notas não é o titular do CNPJ. Dessa forma, o funcionário responsável pela atividade não poderá ter acesso a outras plataformas e aplicações que poderiam ser utilizadas com o e-CNPJ.

Agora você deve estar se perguntando: para emitir Notas Fiscais, o modelo de Certificado Digital precisa ser, obrigatoriamente, o A1 (armazenado no computador)? A resposta é não. Apesar deste modelo ser, sim, o mais recomendado e, até mesmo, preferido pelos consumidores para esta função, tanto o A1 em mobile quanto os Certificados do tipo A3 (que podem ser armazenados no token, cartão ou na nuvem) podem ser utilizados para emitir notas.

O Certificado só serve para emitir notas?

 

Se você acha que o seu Certificado Digital serve apenas para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, está enganado(a). O Certificado é o documento que identifica pessoas e empresas no meio eletrônico, garantindo, assim, total autenticidade e validade jurídica às transações que acontecem por meio desta tecnologia. Sendo assim, o Certificado Digital de Pessoa Jurídica (e-CNPJ), no caso, é utilizado também no relacionamento com a Receita Federal, para assinar documentos em nome da empresa pela internet com a mesma validade de uma assinatura de próprio punho e muito mais.

 

Vendas em marketplace

 

Do que é preciso para vender no marketplace?

 

Os marketplaces são, sem dúvidas, uma forma simples, acessível e eficiente para a venda de produtos pela internet. Porém, por mais que seja uma facilidade para os comerciantes, as plataformas exigem algumas formalizações para que a empresa as utilize como plataforma de venda, como a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), que são feitas por meio do Certificado Digital.

 

Portanto, antes de se cadastrar em um marketplace, certifique-se de já ter:

 

• CNPJ
• Comprovante de Inscrição Estadual
• Consulta Pública ao Cadastro do Estado (SINTEGRA – ICMS)
• Certidão Negativa de Débitos Tributários – Tributos Federais e Dívida Ativa da União
• Estatuto Social atualizado (constituição e última alteração)
• Certidão simplificada do SINREM
• Certificado Digital de Pessoa Jurídica (e-CNPJ)
• Emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

 

Atenção: a exigência de alguns documentos pode mudar de acordo com a plataforma.

Vale ressaltar que algumas empresas de marketplace disponibilizam plataformas próprias de emissão de NF-e, bastando apenas que o comerciante tenha o Certificado Digital.

 

Quais são os principais marketplaces disponíveis?

 

Quando se trata de marketplaces, existem plataformas para os mais diversos segmentos. Alguns dos principais sites são: Amazon, Mercado Livre, Americanas.com, Submarino, Shoptime (sendo as três últimas pertencentes ao mesmo grupo, o B2W), Magazine Luiza, Pontofrio, Netshoes e Dafiti.

Existem plataformas que vendem itens variados, como o Mercado Livre, enquanto outras têm um segmento mais definido, como é o caso da Netshoes, que comercializa itens voltados à prática esportiva. Por isso, é importante que se informe bem sobre as plataformas de seu interesse para avaliar qual(is) dela(s) é(são) mais vantajosa(s) para o seu negócio.

 

Quais são as vantagens de vender em marketplace?

 

O marketplace funciona, basicamente, como um grande shopping center on-line. Neles, empresas de todos os portes disponibilizam seus produtos com o intuito de ter um espaço de venda pela internet ou, até mesmo, como forma de capilarizar a presença no mercado – que é o caso, principalmente, das marcas que já têm o próprio e-commerce mas, ainda assim, utilizam também os marketplaces.

As vantagens para as micro e pequenas empresas são, principalmente, a praticidade, o baixo custo e a visibilidade. Isso porque, desta forma, o empreendedor poderá desfrutar dos benefícios das vendas on-line sem a necessidade de criar e sustentar um e-commerce próprio – que demanda esforços e gastos com manutenção e hospedagem, por exemplo. Além disso, ele pode estar presente em mais de um marketplace, o que permite que ele alcance um número maior de consumidores e, portanto, realize mais vendas.

Como enviar seu Imposto de Renda com Certificado Digital

O mundo mudou, sem dúvida. E o jeito de declarar o Imposto de Renda também. Com o Certificado Digital e-CPF sua declaração já vem pré-preenchida sendo necessário apenas conferir os dados, acrescentando ou corrigindo. Prático, não é?

 

O que é Certificado Digital e-CPF

 

O e-CPF é o Certificado Digital da pessoa física, que permite realizar diversos serviços a distância. Em resumo, ele é o RG do meio digital e tem a mesma funcionalidade da assinatura de punho.

O e-CPF pode ser utilizado para assinar documentos – sem papel e caneta, se comunicar com a Receita e dar andamento aos serviços oferecidos pelos governos estadual e federal, acessar o eSocial e o Conectividade Social, enviar a declaração do Imposto de Renda com muito mais facilidade, entre outras aplicações.

 

O que é declaração pré-preenchida

 

É uma modalidade da declaração do Imposto de Renda preenchida automaticamente pelo Fisco com as informações atreladas ao CPF do contribuinte. Com isso, há menos chances de erros e omissões e, por consequência, da malha fina.

 

Como adquirir um Certificado Digital e-CPF

 

É muito simples. Você precisa acessar a loja da Certisign, escolher o Certificado e-CPF que combina mais com a sua rotina; fazer o pagamento e agendar o atendimento. Depois, do atendimento ser realizado, você recebe seu Certificado.

Ah, vale dizer que quem tem quem tem CNH pode realizar todo o processo de compra à distância, sem sair de casa, o que é muito importante, especialmente, porque estamos em pandemia.

 

Dá tempo de declarar usando o Certificado Digital?

 

Claro que sim. A temporada do Imposto de Renda só termina no dia 30 de abril e usando o Certificado você consegue transmitir a declaração com poucos cliques, rapidamente.

 

 

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2020?

 

A declaração é obrigatória para quem teve renda tributável maior do que R$ 28.559,70 em 2020 – incluindo salários, horas extras e 13º, aposentadorias e pensões e títulos de capitalização. A novidade desta temporada é em relação auxilio emergencial. Os contribuintes que receberam a ajuda e tiveram rendimento igual ou maior que R$ 22.847,76 também terão que prestar contas ao Fisco.

 

Também devem declarar os que se enquadram em qualquer um dos seguintes casos: quem recebeu rendimentos não tributáveis ou tributáveis na fonte superiores a R$ 40 mil. São indenizações trabalhistas, herança, doações e indenização de seguros; quem recebeu receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; proprietário de bens superiores a R$ 300 mil, como imóveis e veículos; e quem teve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou aplicaram em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros em 2020.

 

Como declarar o Imposto de Renda usando o Certificado?

 

Basta acessar o site do e-CAC, se identificar usando o e-CPF e seguir o passo a passo. Não é necessário baixar nenhum programa.

 

Como declarar o Imposto de Renda com a pré-preenchida?

 

1- Acesse o site e-CAC e opte pela opção “Entrar com gov.br

2- Depois, escolha “Certificado Digital

3- Escolha o Certificado Digital e clique em “Ok”.

4- Insira sua senha.

5- Depois no canto esquerdo clique em “Meu Imposto de Renda

6- Depois clique no ano 2021

7- Clique em “Preencher declaração online

8- E, por fim, escolha “Iniciar com a declaração pré-preenchida.”

Como abrir uma empresa pela internet usando seu Certificado Digital

O empreendedorismo vem crescendo exponencialmente no País e os dados comprovam esta afirmação: de acordo com uma pesquisa da Agência Brasil, em 2019 mais de 2 milhões de empresas foram abertas, valor 23,1% maior do que o registrado em todo o ano de 2018. Um dos fatores que pode justificar este salto nos números foi a consolidação das Juntas Digitais, as quais, em sua maioria, tornaram único e oficial o processo de abrir empresa pela internet, por meio do Certificado Digital – o qual permite que empresário tenha o CNPJ da nova empresa em mãos em horas, dependendo da Junta e do tipo de negócio.

Neste artigo, portanto, vamos explicar o passo a passo do processo de abertura de empresa, para facilitar ainda mais a vida do empresário – principalmente os novatos no mundo do empreendedorismo ou aqueles que, até então, só tiveram a essa experiência no meio físico.

 

Entenda todo o processo de como abrir uma empresa

 

Temos certeza de que se você chegou até este conteúdo, é porque já está em vias de abrir o próprio negócio, mas não sabe qual o primeiro passo. Pois bem: depois de estudar o mercado, seu produto ou serviço e escolher seus sócios ou optar por seu o único dono, é hora de escolher o tipo de empresa que mais se encaixa em se perfil.

 

Formato Jurídico e Regime Tributário

 

Atualmente no Brasil é possível abrir um negócio como Empresário Individual – EI, Microempreendedor Individual – MEI, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI e Sociedade Limitada – LTDA.

Depois de identificar em qual formato jurídico a sua empresa se encaixa (EI, MEI, EIRELI ou LTDA), é hora de identificar o regime tributário.

Uma empresa pode se encaixar no Simples Nacional (no qual você paga todos os tributos em apenas uma guia, a DAS) ou empresas com Lucro Presumido.

 

Simples Nacional

 

Neste formato, o empreendedor precisa verificar se a sua atividade está presente nas CNAEs liberadas como Simples Nacional.

 

Lucro Presumido

 

Já neste, o sistema de tributação contempla o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

 

Por fim, avalie o porte de sua empresa

 

Esse fator se dá única e exclusivamente por conta do seu faturamento. Ela pode ser uma microempresa, uma empresa de pequeno, médio ou grande porte. Vale lembrar que essa identificação pode ser alterada conforme a sua empresa cresce.

 

Documentos necessários

 

Depois de identificar porte, formato jurídico e tributário de sua empresa, é hora de separar os documentos necessários para realizar a sua abertura. Apesar de não ser necessária a contratação de um Contador para esta etapa, o suporte prestado por esse profissional pode ser valioso (principalmente para aqueles que estão iniciando no mundo do empreendedorismo) para ajudar a manter em dia todos os tributos legais e jurídicos.

Dito isso, os documentos necessários para abrir uma empresa são:

 

  • Comprovante de propriedade ou contrato de aluguel;
  • Cópia do último IPTU do imóvel;
  • RG e CPF de todos os sócios;
  • Comprovante de endereço de cada um dos sócios;
  • Certidão de casamento de quem possui conjugue;
  • Número de entrega do recibo do último Imposto de renda.

Agora é a vez do Contrato Social

 

Recolhidos os documentos, é hora de redigir o Contrato Social, a certidão na qual contém tudo o que você e seus sócios (se houver) pretendem fazer. Como se fosse um roteiro de sua própria empresa. Nele é preciso estar especificados:

  • a razão social da empresa,
  • seus objetivos,
  • ramo de atuação,
  • endereço da sede,
  • o valor do capital investido,
  •  número e porcentagem de cada sócio,
  • o CNAE escolhido e quais as atribuições de cada sócio.

Abrindo o CNPJ

Finalizadas essas etapas, finalmente chegou a hora de o empresário ter o tão esperado CNPJ. Para isso, ele deverá acessar o site da Junta Comercial de seu estado para solicitar a liberação do número.

Juntas Digitais

Antes este processo era vagaroso, pois demandava que o proprietário do negócio fosse pessoalmente até a Junta Comercial, enfrentasse filas e aguardasse dias para obter o número CNPJ. Agora, com as Juntas Digitais, tudo é feito on-line e com muito mais agilidade, sendo possível obter o CNPJ em menos de um dia. Como? Com o Certificado Digital, que, por garantir a autenticidade e ter validade jurídica, fez com que etapas fossem eliminadas.

 

Certificado Digital

Para a abertura de empresa nas Juntas Digitais, o Certificado Digital necessário é o e-CPF, ou Certificado de Pessoa Física. Depois de aberta a empresa e com o CNPJ cadastrado, é hora do empreendedor adquirir seu e-CNPJ, o Certificado Digital para Pessoa Jurídica que permite a emissão de notas fiscais, entregas de obrigações acessórias, entre outros.

O Certificado e-CPF somente serve para abrir uma empresa pela internet?

Não. Com o e-CPF é possível assinar documentos, enviar a declaração do Imposto de Renda com mais facilidade, se logar em sites, entre outros serviços.