e-CAC Receita Federal: saiba como acessar

Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) é uma plataforma da Receita Federal, na qual é possível realizar diversos serviços pela internet, a partir da sua identificação, que pode ser por Certificado Digital ou código de acesso. Mas isso vai mudar. 

A partir de 1º de setembro, o acesso ao portal  e-CAC terá uma nova forma de autenticação, e, para não restarem dúvidas, inclusive sobre a continuidade da necessidade do uso do Certificado Digital, fizemos este artigo. Veja aqui como deverá ser acessado o  e-CAC, da Receita. 

O que muda no acesso ao  e-CAC ?

Será necessário se cadastrar previamente no Portal gov.br. Esta mudança está relacionada com o projeto do Governo Digital, que tem como objetivo unificar o acesso aos serviços públicos eletrônicos, facilitando a vida dos cidadãos.  

Tratando especificamente do e-CAC, com esta mudança, mesmo quem não tem Certificado ou direito ao código de acesso (disponibilizado apenas para quem é obrigado à fazer a Declaração do Ajuste Anual do Imposto de Renda) poderá acessar e desfrutar dos serviços oferecidos pelo Fisco na internet, salva as exceções. 

Então não precisa mais usar o Certificado Digital no e-CAC? 

Pelo contrário, nada mudou em relação ao acesso aos serviços que exigem o uso do Certificado Digital, o qual continua, portanto, sendo necessário. O que mudará é a forma de autenticação no Portal e-CAC que deverá ser feita por meio da conta criada no Portal Gov.br ou código de acesso.

Como acessar Portal do e-CAC?

Atualmente, é possível acessar o Portal e-CAC com código de acesso ou Certificado Digital, mas, a partir de 1º setembro, será necessário utilizar a conta criada no Portal Gov.br. O código de acesso ainda valerá, mas deve ser eliminado no futuro. 

Como criar uma conta/se cadastrar no site Gov.br? 

Para ter acesso a todos os serviços oferecidos pela Receita na internet, você deve criar a sua conta no Portal Gov.br a partir do uso do Certificado DigitalDepois de criar a sua conta, é só acessar o e-CAC e desfrutar dos serviços oferecidos pela Receita.

Serviços que podem ser acessados no Portal e-CAC com o Certificado Digital

O contribuinte tem acesso a vários serviços protegidos por sigilo fiscal como, por exemplo:

  • Parcelar débitos; 
  • Pesquisar a situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas; 
  • Inscrições na Dívida Ativa da União; 
  • Imprimir comprovante de inscrição no CPF; 
  • Verificar pendências na declaração do Imposto de Renda e fazer cópias dela.

Confira a lista completa de serviços disponíveis no Portal do e-CAC com Certificado Digital. 

Como acessar o Portal e-CAC com código de acesso
 

Nada muda, por enquanto. Basta acessar o site da Receita e informar seu CPF/CNPJ código de acesso e senha. Vale dizer que o código de acesso não disponibiliza todos os serviços digitais da Receita, apenas o Certificado Digital tem essa função. 

Caso ainda não possua um código de acesso, é necessário gerar um no próprio site da Receita por meio de um cadastro prévio.

  • No link indicado pela Receita Federal, insira os dados solicitados: CPF, data de nascimento e clique em “Avançar”. 
  • Será solicitado então, os números dos recibos do Imposto de Renda (exclua apenas os dois últimos algarismos). Os contribuintes que ainda não declaram renda ou são dependentes na declaração de terceiros, não têm a necessidade de apresentar os números dos recibos.
  • Leia as instruções para gerar a senha (de 8 a 15 caracteres entre números e letras, maiúsculas e minúsculas), digite a senha novamente e clique em “Gerar Código”.


Certificado Digital 
concede acesso aos serviços digitais da Receita

Se você ainda não tem um Certificado Digital, adquira o seu. Você pode escolher ser atendido sem sair de casa (produtos de 12 meses) ou no local de sua preferência (todos os produtos). 

Como usar o Certificado Digital em outro computador

Você comprou e instalou seu Certificado Digital no computador, mas terá que usá-lo em outro aparelho? Seja qual for o motivo, está tudo bem! Saiba que isso é possível e, neste artigo, vamos explicar o passo a passo de como utilizar o seu Certificado Digital em um novo computador. Para facilitar o entendimento, separamos o texto por tipo de Certificado.

 

Certificado Digital tipo A1

 

Este tipo de Certificado Digital fica armazenado no computador e permite a criação de cópias para que você use-o em outros dispositivos. Inclusive, durante a emissão é gerada, automaticamente, uma cópia de segurança que fica salva na área de trabalho com o formato .pfx. Para exportar o Certificado Digital A1, você deve:

 

  1.  Localizar a cópia do Certificado no computador que costumeiramente você utiliza. Ela tem a extensão .pfx.
  2. Depois de localizá-la, você deve salvá-la em um pen drive ou enviá-la por e-mail para que possa instalá-la no novo computador.
  3. Salve a cópia do Certificado na área de trabalho do novo computador e realize o procedimento de importação (instalação) seguindo as orientações descritas neste link – Localize o item IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE A1 e escolha a opção IMPORTAÇÃO A1.
  4. Prontinho! Agora, é só testar o Certificado Digital para saber se está tudo ok. Acesse a nossa Central de Testes.

Atenção: por estar armazenado no navegador, caso a máquina atual tenha sido formatada e a cópia não esteja salva em outro local, não é possível recuperar o Certificado Digital A1.

 

Certificado Digital tipo A3

Para usar um Certificado armazenado no cartão ou token em outro computador é simples, basta preparar a nova máquina. Vamos lá?

  1. Desconecte o Certificado do atual computador e plugue-o no novo.
  2. Clique aqui e siga o passo a passo do item INSTALAÇÃO DE DRIVERS.
  3. Prontinho! Agora, é só testar o Certificado Digital para saber se está tudo ok. Acesse nossa Central de Testes.

Certificado Digital na nuvem ou no celular

Em ambos os casos, remoteID mobileID, é preciso realizar apenas um procedimento: a instalação do DesktoID no novo computador. É este sistema que fará a conexão entre o seu Certificado e a aplicação que você acessar.

Como agendar o atendimento (validação) do Certificado Digital?

 

Depois de solicitar e efetivar o pagamento do seu Certificado Digital, você irá para a etapa de atendimento, na qual você apresentará os documentos necessários. No caso, o atendimento deve ser agendado previamente e pode ser realizado de duas formas: presencialmente ou por videoconferência. Se você tem dúvidas sobre este tema, neste artigo explicaremos a você tudo sobre esta fase da compra do Certificado, também conhecida como validação.

 

Tudo sobre atendimento do Certificado Digital

 

Para que serve o atendimento?

 

Saindo um pouco do universo da Certificação Digital, pense num RG ou Passaporte. Depois de fazer a solicitação pela internet, você precisa comparecer a um posto para a apresentação de alguns documentos, coleta da foto e biometria, certo? Com o Certificado Digital a lógica é a mesma. É durante este procedimento que acontece a confirmação de que você é, de fato, o portador daquele número de CPF ou CNPJ, ou seja: o atendimento (ou validação) nada mais é do que a confirmação da sua identidade.

 

Quais são os tipos de atendimento disponíveis?

 

Na Certisign, o cliente escolhe como quer ser atendido, conforme o produto escolhido. Para facilitar, vamos dividir as possibilidade em dois grupos: sem sair de casa e presencial.

 

Atendimento sem sair de casa

 

Para quem não pode sair de casa ou prioriza comodidade, a Certisign oferece o atendimento por videoconferência. Esta opção está disponível para todos os tipos de Certificado Digital com validade de 12 meses.

 

Atendimento presencial

 

O atendimento presencial da Certisign pode ser realizado de três maneiras e está disponível para todos os tipos de produtos e suas variações de validade.

 

1. Em uma das nossas unidades

 

Basta realizar a solicitação do Certificado, efetivar o pagamento e escolher entre uma das unidades para ser atendido. O agendamento pode ser feito clicando neste link, onde será necessário informar o número do pedido e CPF do titular do Certificado Digital. Não há custo!

2. Em sua residência ou empresa

Basta realizar a solicitação do Certificado, efetivar o pagamento e escolher o parceiro mais próximo do local desejado para contratar o atendimento em sua casa ou empresa. Para fazer o agendamento, é só clicar nesse link. Este serviço tem preço sob consulta e está sujeito à disponibilidade.

 

3. No exterior

 

A Certisign, por meio da sua rede de parceiros, também atende em unidades no exterior (Estados Unidos, Portugal, Itália, Israel ou França) ou no local de sua preferência. Para consultar os preços, disponibilidade e capilaridade, basta clicar neste link e entrar em contato com um dos nossos parceiros.

 

Como agendar o atendimento (validação) do Certificado Digital?

 

É simples. Se você é cliente é Certisign, basta clicar aqui e iniciar o agendamento. Você vai precisar do número do pedido e também do CPF do titular do Certificado Digital para o qual você gostaria de agendar o atendimento.

 

Não sabe onde está o número do seu pedido?

 

O número do pedido foi enviado ao e-mail de confirmação de solicitação, mas você também pode consultar em sua área de cliente no site Certisign.  Acesse o site da Certisign, clique em Meus Pedidos e faça a consulta.

 

Quais documentos são necessários para o atendimento do Certificado Digital?

 

A documentação varia entre os Certificados Digitais de Pessoa Física e Jurídica. Você pode consultar a lista de documentos clicando aqui.

 

Atendimento agendado em uma unidade. Quais os próximos passos?

 

Separe a documentação obrigatória. Também recomendamos que salve este compromisso em sua agenda para não se esquecer.

 

Atendimento agendando por videoconferência. Quais os próximos passos?

 

Tenha em mãos os documentos necessários. Os arquivos devem ser digitalizados em formato PDF e enviados para o e-mail da AR que prestará seu atendimento. No assunto do e-mail, informe “Documentos videoconferência + o número do seu pedido“. O prazo para este envio é de até 12 horas antes da hora agendada. Caso o envio não seja realizado obedecendo este prazo, o atendimento não poderá ser realizado. Mas fica tranquilo: esta e demais informações você receberá, ou já recebeu, em seu e-mail.