AFINAL, EMPREENDEDOR PRECISA DE CERTIFICADO DIGITAL?

Contar com um Certificado Digital é quase uma necessidade para quem quer abrir uma empresa e cabe ao empreendedor apenas escolher o tipo mais adequado ao seu perfil. A boa notícia é que o Certificado pode dar mais segurança ao negócio.
Em linhas gerais, o Certificado Digital pode ser descrito como um documento de identificação de Pessoas Físicas (PF) ou Jurídicas (PJ) no ambiente virtual. Uma das funções desse mecanismo identificador é a possibilidade de emissão de notas fiscais eletrônicas de forma segura, ou seja, com dados criptografados.

Tipos de Certificado Digital

Atualmente, existem duas categorias de Certificado Digital: A1 e A3.
A primeira, com validade de um ano, é uma chave virtual privada, produzida por um software. Como o A1 fica instalado no computador ou smartphone do usuário, só o dispositivo em questão tem acesso aos dados do Certificado.O segundo tipo tem validade de até três anos e é emitido em mídia criptografada, como um smart card ou token. Dentro desses dois grupos, A1 e A3, existem seis tipos de Certificado Digital, para diferentes finalidades.O primeiro, com nome de e-CPF, é destinado a pessoas físicas e permite a assinatura de documentos digitais e a comunicação direta com a Receita Federal. Para as empresas existe o e-CNPJ. Por meio dele o empresário emite notas fiscais eletrônicas para os clientes e também estabelece contato com órgãos governamentais.Uma variação é o Certificado Digital NF-e, que permite que um funcionário do negócio seja responsável pela emissão das notas fiscais sem necessariamente ter acesso aos dados do e-CNPJ.
A tecnologia também está adaptada aos dispositivos móveis.A modalidade, chamada MobileID, fica instalada diretamente no smartphone ou tablet. Por fim, o Certificado SSL tem como objetivo proteger o fluxo de informações dentro de sites e portais. Este tipo de chave pode ser utilizada, por exemplo, em páginas de e-commerce.“Para a pessoa física que tem o Certificado, uma das comodidades é a chance de saber em menos de 24 horas, após ter declarado o Imposto de Renda, se caiu na malha fina da Receita Federal”, diz Leonardo Gonçalves, diretor da Certisign, uma das empresas emissoras.

 

Certificado Digital
Mídias e-CPF, e-CNPJ e NF-e

Exceção 

O diretor afirma que, embora não haja obrigatoriedade em todos os estados para que os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) obtenham o Certificado Digital para emissão de nota fiscal para pessoas físicas, existe um movimento para adoção da ferramenta.“Hoje vemos empresas que não precisam, por lei, emitir nota fiscal buscando essa tecnologia para agilizar serviços e processos internos”, diz Gonçalves. Caso o negócio emita notas fiscais eletrônicas para PJs, existe a necessidade legal de utilizar o Certificado Digital.Além disso, por meio da ferramenta é possível que o empresário ou usuário comunique-se com órgãos públicos, efetue transações bancárias com empresas e assine contratos.A cadeia hierárquica responsável por este tipo de validação eletrônica, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), surgiu no ano de 2001, por meio da Medida Provisória nº 2.200-2. A autarquia é mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

EMISSOR GRATUITO DE NF-E DA SEFAZ SERÁ DESCONTINUADO

Emissor de NF-e Descontinuado

Emissor gratuito de NFe da SEFAZ será descontinuado a partir de Janeiro de 2018 (VEJA A ERRATA ABAIXO)  e a SEFAZ sugere a contratação de um emissor de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor) alternativo.

No ano passado em 2016, o governo anunciou que o emissor de NFe disponibilizado pelo estado de SP, seria descontinuado, o que de fato aconteceu, pois pararam de atualizar e o download não era mais possível ser feito.

No entanto, a SEFAZ-MA juntamente com o Sebrae prometeram dar continuidade no Emissor gratuito de NFe, e assim fizeram, disponibilizando o download direto em seu site.

Mas…
Informaram que no dia 01 de novembro de 2017*, o serviço de download do Emissor gratuito de NFe será encerrado. A Sefaz ainda pedem às empresas que utilizam os seus emissores, que migrem para alguma outra solução de emissão.

Fonte: https://sefaz.ma.gov.br

 

Emissor gratuito de NFe da SEFAZ será descontinuado – ERRATA

 

O governador José Ivo Sartori editou decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (29), postergando para 1º de janeiro de 2019.

A obrigatoriedade de contribuintes com faturamento de até R$ 360 mil por ano emitirem a Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e).

A mudança de data para essas empresas do setor do varejo, que estão enquadradas no Simples Gaúcho, decorre principalmente das dificuldades de acesso à internet em regiões do interior.

A NFC-e vem substituindo gradativamente a emissão de outros modelos do documento entregue ao consumidor, como o cupom fiscal, a NF-e e a nota fiscal em papel.

A emissão da NFC-e para as micro e pequenas empresas deveria entrar em vigor em 1º de janeiro de 2018.

A mudança do equipamento sempre representa um custo adicional em um momento em que a economia dá os primeiros sinais de recuperação, ponderou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

O tratamento já dispensado aos pequenos produtores rurais, que igualmente não tinham como emitir a NF-e (Nota Fiscal eletrônica) pelas mesmas restrições técnicas.

A NFC-e diferencia-se dos demais modelos pela inclusão do QR-Code, um código bidimensional que permite ao consumidor consultar de maneira instantânea informações completas sobre a compra realizada.

Com alta capacidade para armazenar dados, o código em duas dimensões pode ser acessado por qualquer aparelho celular com câmera fotográfica e acesso à internet.

 

Calendário

 

Para os contribuintes da modalidade geral que realizam operações de comércio atacadista e varejista (atacarejo) e, em junho de 2015, passou a valer para empresas com faturamento anual acima dos R$ 7,2 milhões.

Desde janeiro de 2016, a exigência da emissão da NFC-e tornou-se válida para o comércio que fatura acima de R$ 3,6 milhões/ano e para as empresas criadas a partir dessa data.

Desde julho do ano passado, a obrigatoriedade incluiu contribuintes com mais de R$ 1,8 milhão de faturamento anual.

Calendário de obrigatoriedade de emissão de NFC-e

 

 

CONTRIBUINTES

DATA DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE

Contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejista (ATACAREJO)

01/09/2014

Contribuintes com faturamento superior a R$ 10.800.000,00

01/11/2014

Contribuintes com faturamento superior a R$ 7.200.000,00

01/06/2015

Contribuintes com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 e estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016

01/01/2016

Contribuintes com faturamento superior a R$ 1.800.000,00

01/07/2016

Contribuintes com faturamento superior a R$ 360.000,00

01/01/2017

Contribuintes que promovam operações de comércio varejista de combustíveis

01/01/2017

Todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista

01/01/2019

Não se preocupe!

 

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*valor sujeito a mudanças.

Tudo o que você precisa saber sobre Certificado Digital

Como empreendedor, é muito provável que você já tenha se deparado com o termo Certificado Digital, não é mesmo? Como o próprio nome já se refere, o certificado digital é um recurso tecnológico que foi desenvolvido para que um indivíduo possa comprovar que ele é quem diz ser, como uma espécie de assinatura digital.

Por conta do grande aumento do número transações comerciais e bancárias através da internet, houve a necessidade de criar um sistema que assegure as informações pessoais dos usuários, visto que as ameaças digitais são cada vez mais frequentes e acabam gerando receio nas pessoas.

No artigo de hoje você poderá conferir as informações mais relevantes acerca do certificado digital e como ele é importante para as empresas. Confira agora!

 

Como é um certificado digital?

Tanto se fala em certificado digital como a assinatura do empreendedor em transações online, mas afinal, você sabe como é um certificado digital?

É um arquivo que contém uma série de informações, tais como:

  • Assinatura das entidades que comprovam a veracidade dos dados;
  • Período de validade da certificação digital;
  • Link para que o usuário estenda o prazo de duração da certificação digital;
  • Chave pública e privada;
  • Informações da empresa em questão, como CNPJ, nome, e-mail, CPF do responsável, etc.

Como o certificado digital é entregue?

Normalmente, é entregue ao empreendedor em um pendrive por conta da mobilidade e facilidade de acesso às informações, principalmente pelo fato de que não é possível fazer cópias desse arquivo e mantê-las em vários locais diferentes.

 

Que tipo de transação costuma exigir certificação digital?

Em geral, a certificação digital é exigida em transações financeiras. Por isso, as instituições que costumam exigir o uso de certificado digital são:

  • Bancos;
  • Comércios online;
  • Verificadoras de crédito;
  • Sistemas governamentais;
  • Entre outras.

Atualmente, até mesmo servidores online já estão disponibilizando ferramentas para ler e criar certificado digital. Vale ressaltar que para emitir notas fiscais eletrônicas, até mesmo os Microempreendedores Individuais devem ter um certificado digital.

Nf-e

Substituta dos modelos 1 e 1A, a NF-e ou nota fiscal eletrônica é usada em transações de compra e prestação de serviços. Ela tem relação com a cobrança de ICMS e fornece informações sobre as operações financeiras realizadas na empresa.

Como citamos anteriormente, quem emite NF-e precisa de um certificado digital.

NFC-e

Substituta do cupom fiscal, a NFC-e ou nota fiscal de consumidor eletrônica deve ser emitida em transações de venda de produtos. O certificado digital é a ferramenta usada para confirmar a autenticidade.

NFS-e

Usada para substituir a Declaração de Serviço, a nota fiscal de serviços eletrônica é exigida pelo município em que o CNPJ está cadastrado para a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviço).

CT-e

O conhecimento de transporte eletrônico foi uma solução versátil para substituir uma série de documentos que são exigidos em transações de transporte de carga, tornando todo o processo de conferência e autorização muito mais ágil e seguro.

Quais são os tipos de certificado digital?

A1

Tem validade de 12 meses e pode ser armazenado diretamente no computador do usuário. É o mais indicado para empresas que geram um grande volume de notas fiscais eletrônicas.

A3

Sua validade pode variar de 2 a 3 anos e ele pode ser armazenado em dispositivos portáteis que geram códigos “aleatórios”, como tokens ou cartões com chip. É indicado para empresas que o utilizam com menos frequência.

 

Por que minha empresa precisa de um certificado digital?

Como você pôde conferir até agora, é praticamente impossível uma empresa conseguir sobreviver no mercado atual sem um certificado digital, visto que ele é exigida por instituições bancárias e verificadoras de crédito por exemplo. Além disso, não é possível realizar a emissão de nota fiscal eletrônica sem um certificado digital.

 

Quanto custa adquirir um certificado digital?

Existem diversas formas de adquirir um certificado digital e seu custo pode variar devido ao tipo da certificação e conforme as necessidades do empreendedor. Entretanto, a forma mais comum é indo até uma empresa certificadora solicitar uma emissão. A Haniger – Certificação Digital oferece este serviço e muito mais pelo melhor preço do mercado. Entre em contato e agende o horário para a emissão do seu certificado.

Quais documentos são necessários para a emissão?

Todos os documentos nessários para emissão do certificado estão descritos aqui, basta seguir os passos atentamente que você sai com seu certificado em cerca de 40 minutos.