O QUE É CERTIFICAÇÃO DIGITAL

O Certificado Digital é uma credencial que identifica uma entidade, seja ela empresa, pessoa física, máquina, aplicação ou site na web. Documento eletrônico seguro, permite ao usuário se comunicar e efetuar transações na internet de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica.

O arquivo de computador gerado pelo Certificado Digital contém um conjunto de informações que garante a autenticidade de autoria na relação existente entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação.

Os Certificados Digitais são compostos por um par de chaves (Chave Pública e Privativa) e a assinatura de uma terceira parte confiável – a Autoridade Certificadora – AC.

As Autoridades Certificadoras emitem, suspendem, renovam ou revogam certificados, vinculando pares de chaves criptográficas ao respectivo titular. Essas entidades devem ser supervisionadas e submeter-se à regulamentação e fiscalização de organismos técnicos.

No meio físico, para que uma credencial de identificação seja aceita em qualquer estabelecimento, a mesma deverá ser emitida por um órgão habilitado pelo governo. No meio digital ocorre o mesmo – devemos apenas aceitar Certificados Digitais que foram emitidos por Autoridades Certificadoras de confiança. E é por isso que a DIGICERTI – Certificação Digital, trabalha com a Certisign, responsável pela emissão dos certificados.

A Certisign é uma Autoridade credenciada a emitir Certificados Digitais sob a hierarquia da ICP-Brasil e da ICP da Verisign, deve atender a todas as exigências que as duas entidades determinam. Dessa forma, ela torna-se uma Autoridade Certificadora segura e confiável.

Pra que serve?

O documento eletrônico de identidade e-CPF ou e-CNPJ é utilizado para garantir a autenticidade dos remetentes e destinatários de documentos e dados que trafegam pela Internet, assegurando sua inviolabilidade. O e-CPF e o e-CNPJ foram criados para facilitar o relacionamento entre os contribuintes brasileiros e a Secretaria da Receita Federal-SRF.

Tanto o e-CPF como o e-CNPJ podem ser utilizados para assinar digitalmente documentos eletrônicos. A assinatura digital é um mecanismo que permite a verificação da identidade do signatário e garante que o documento não foi alterado após a assinatura.

Como funciona?

O Certificado Digital funciona através de um esquema de chaves criptográficas, sendo uma pública e outra privada. A Autoridade Certificadora aparece como uma terceira parte que endossa a autenticidade do Certificado Digital.

A instalação do Certificado Digital é simples e eficaz para evitar fraudes e proporcionar mais segurança na realização de transações on-line. A partir da compra do Certificado Digital com a Associação Comercial, você e sua empresa já estarão aptos a utilizar o Certificado para Assinatura Digital de documentos.

POR QUE O CERTIFICADO DIGITAL É IMPORTANTE PARA AS PESSOAS?

Porque o certificado digital é importante para as pessoas?

Você tem dúvidas se o certificado digital é importante para você,mesmo sendo pessoa física? Entenda mais sobre isso.

Não faz muito tempo, pagar uma conta, por menor que fosse o valor, exigia uma paciência enorme na longa fila do banco. É verdade que hoje em dia a realidade das filas não mudou muito, mas qualquer um com um celular em mão pode se esquivar desse transtorno. A tecnologia está aí para facilitar as nossas vidas, e não é diferente no contexto empresarial.

Hoje uma empresa de São Paulo pode, por exemplo, fechar contrato com fornecedores do Ceará sem precisar deslocar pessoal entre os estados. A tecnologia da Certificação Digital deu validade jurídica aos documentos assinados digitalmente, como contratos, procurações, recibos, aceites, entre outros papeis, que não precisam mais da presença das partes envolvidas para serem celebrados.

“Se um empresário tem Certificado Digital, certamente, vai preferir fazer negócio com outro que também tenha, porque as operações entre as empresas serão mais rápidas”, diz Leonardo Gonçalves, diretor da Certisign, Autoridade Certificadora.

Ele explica que, além de agilizar as operações entre as companhias, essa tecnologia pode facilitar os trâmites internos das empresas. Assim, atas, memorandos, relatórios e outros documentos podem ser assinados pelos responsáveis de vários departamentos com um clique no mouse, sem que papeis precisem ser deslocados entre as áreas da companhia.

Como o Certificado Digital funciona?

A tecnologia da criptografia (cifradas) é a responsável pela confidencialidade das informações que transitam pela internet com a utilização das chamadas chaves criptográficas, que permitem embaralhar e desembaralhar as informações. Quem possui a chave primária – normalmente o dono do documento – irá cifrar as informações que só poderão ser decifradas por quem ele muniu de chaves públicas.

A tecnologia da Certificação Digital permite que as empresas cumpram obrigações acessórias, como o envio das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e); permite o acesso a processos sem a necessidade de deslocar funcionários aos fóruns (para advogados), viabiliza o requerimento da CNH Digital na internet, entre diversas outras facilidades.

Segundo Gonçalves, dentro dos próximos três meses também será possível comprar e vender veículos sem ir a um cartório para registrar a transferência. Nesse prazo, ele diz que entrará em operação o Certificado de Registro do Veículo Eletrônico (CRV-e), que também será uma transação validada por Certificado Digital.

A Certificação Digital garante eficiência operacional e redução de custos, e vem ganhando espaço no Brasil, colocando o país junto de outros que também usam a assinatura digital como meio de dar validade jurídica a documentos, como Estados Unidos e Espanha.

AFINAL, EMPREENDEDOR PRECISA DE CERTIFICADO DIGITAL?

AFINAL, EMPREENDEDOR PRECISA DE CERTIFICADO DIGITAL?
Contar com um Certificado Digital é quase uma necessidade para quem quer abrir uma empresa e cabe ao empreendedor apenas escolher o tipo mais adequado ao seu perfil. A boa notícia é que o Certificado pode dar mais segurança ao negócio.
Em linhas gerais, o Certificado Digital pode ser descrito como um documento de identificação de Pessoas Físicas (PF) ou Jurídicas (PJ) no ambiente virtual. Uma das funções desse mecanismo identificador é a possibilidade de emissão de notas fiscais eletrônicas de forma segura, ou seja, com dados criptografados.

Tipos de Certificado Digital

Atualmente, existem duas categorias de Certificado Digital: A1 e A3.
A primeira, com validade de um ano, é uma chave virtual privada, produzida por um software. Como o A1 fica instalado no computador ou smartphone do usuário, só o dispositivo em questão tem acesso aos dados do Certificado.O segundo tipo tem validade de até três anos e é emitido em mídia criptografada, como um smart card ou token. Dentro desses dois grupos, A1 e A3, existem seis tipos de Certificado Digital, para diferentes finalidades.O primeiro, com nome de e-CPF, é destinado a pessoas físicas e permite a assinatura de documentos digitais e a comunicação direta com a Receita Federal. Para as empresas existe o e-CNPJ. Por meio dele o empresário emite notas fiscais eletrônicas para os clientes e também estabelece contato com órgãos governamentais.Uma variação é o Certificado Digital NF-e, que permite que um funcionário do negócio seja responsável pela emissão das notas fiscais sem necessariamente ter acesso aos dados do e-CNPJ.
A tecnologia também está adaptada aos dispositivos móveis.A modalidade, chamada MobileID, fica instalada diretamente no smartphone ou tablet. Por fim, o Certificado SSL tem como objetivo proteger o fluxo de informações dentro de sites e portais. Este tipo de chave pode ser utilizada, por exemplo, em páginas de e-commerce.

“Para a pessoa física que tem o Certificado, uma das comodidades é a chance de saber em menos de 24 horas, após ter declarado o Imposto de Renda, se caiu na malha fina da Receita Federal”, diz Leonardo Gonçalves, diretor da Certisign, uma das empresas emissoras.

 

Certificado Digital
Mídias e-CPF, e-CNPJ e NF-e

Exceção 

O diretor afirma que, embora não haja obrigatoriedade em todos os estados para que os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) obtenham o Certificado Digital para emissão de nota fiscal para pessoas físicas, existe um movimento para adoção da ferramenta.“Hoje vemos empresas que não precisam, por lei, emitir nota fiscal buscando essa tecnologia para agilizar serviços e processos internos”, diz Gonçalves. Caso o negócio emita notas fiscais eletrônicas para PJs, existe a necessidade legal de utilizar o Certificado Digital.Além disso, por meio da ferramenta é possível que o empresário ou usuário comunique-se com órgãos públicos, efetue transações bancárias com empresas e assine contratos.A cadeia hierárquica responsável por este tipo de validação eletrônica, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), surgiu no ano de 2001, por meio da Medida Provisória nº 2.200-2. A autarquia é mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).