Saiba como funciona o acesso ao e-CAC da Receita Federal

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) é uma plataforma facilitadora da Receita Federal para que o contribuinte não tenha que comparecer a uma agencia da Receita a todo momento que precisar realizar um serviço fiscal. Por meio dessa plataforma, você pode utilizar os serviços que antes necessitavam de um Contador ou, no mínimo, que você enfrentasse longas filas nas agências da Receita Federal.

Portal do e-CAC

O contribuinte tem acesso a vários serviços protegidos por sigilo fiscal como, por exemplo:

  • Parcelar débitos,
  • Pesquisar a situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas,
  • Inscrições na Dívida Ativa da União;
  • Imprimir comprovante de inscrição no CPF,
  • Verificar pendências na declaração do Imposto de Renda e fazer cópias dela.

Como acessar Portal do e-CAC ?

Para fazer o login é super simples:

  • Acesse a página do órgão. Você terá a opção de logar com seu CPF e senha mais um código de acesso ou fazer utilizar o seu Certificado Digital. Com o Certificado Digital, você tem acesso a serviços exclusivos, que apenas com o código não é possível.

Caso não possua um código de acesso, será necessário gerar um no próprio site da Receita através de um cadastro prévio.

Código de Acesso

  • No link indicado pela Receita Federal, insira os dados solicitados: CPF, data de nascimento e clique em “Avançar”.
  • Será solicitado então, os números dos recibos do Imposto de Renda (exclua apenas os dois últimos algarismos). Os contribuintes que ainda não declaram renda ou são dependentes na declaração de terceiros, não têm a necessidade de apresentar os números dos recibos.
  • Leia as instruções para gerar a senha (de 8 a 15 caracteres entre números e letras, maiúsculas e minúsculas), digite a senha novamente e clique em “Gerar Código”.

Validade do Código

Vale ressaltar que esse código tem validade de 2 anos, mas não impede que você gere um novo a qualquer momento, mesmo que o anterior ainda esteja válido, embora ele seja revogado quando gerado o novo. Essa necessidade surge mais quando se esquece a senha.

Certificado Digital é a opção mais ágil

Logo, se você ainda não possui um, adquira aqui seu Certificado Digital Certisign e seja um usuário com acesso completo aos serviços do Portal e-CAC. Dessa forma, seus dados estarão muito mais seguros na rede.

 

Como o Certificado Digital te ajuda a associar seu negócio aos valores ambientais

A equação é simples: empresas sustentáveis = responsabilidade social. Ou, resumindo tudo em uma simples palavra: sustentabilidade. Organizações percebem cada vez mais a importância das ações que agreguem positivamente tanto ao meio ambiente, quanto à comunidade em seu entorno como forma de agregar valor às suas marcas. E, a partir dessa crença, os consumidores, ao adquirirem produtos, como o Certificado Digital por exemplo, buscam alinhamento com valores e compromisso ético das companhias. Em outras palavras (ou equação), a proposta é objetiva: sustentabilidade ambiental = sustentabilidade empresarial.

 

Sustentabilidade empresarial

 

Foi-se o tempo em que as empresas viam nas exigências ambientais da atividade que desenvolvem um custo que onera a produção. Ou seja, viu-se com o passar dos anos que investir em ações socioambientais é item fundamental no equilíbrio econômico-financeiro para organizações que pretendem manter a competitividade.

Sem essa consciência, de um dia para o outro as empresas podem sofrer grandes consequências que atingirão suas imagens, lucros e até a capacidade de se manterem no mercado. Isso pode afetar a imagem do negócio, levar à perda de dinheiro com o pagamento de multas, desvalorizar a marca, bem como levar a paradas forçadas da atividade.

 

Benefícios

 

Uma das formas mais simples de cuidar do meio ambiente e ainda trazer inúmeros benefícios para sua empresa é adquirir o Certificado Digital. Com ele, qualquer documento assinado virtualmente tem a mesma validade jurídica da assinatura feita de próprio punho. Além disso, os benefícios do Certificado Digital estão se difundindo e atingindo outras situações do seu cotidiano, entre eles:

• CNH no seu Celular;
• Documento do Carro Digital;
• Abrir contas em banco;
• Fazer procuração eletrônica;
• Ter acesso ao Programa Nota Fiscal Paulista;
• Assinar contratos;
• Ter acesso a descontos exclusivos em lojas virtuais;

E falando em consciência ambiental, a Certisign é uma das companhias mais engajadas nesse objetivo, com soluções que tornam o dia a dia das empresas e da população mais prático e também mais sustentável, já que, com a tecnologia, a papelada diminui consideravelmente. Adquira já o seu. 

Certificado Digital para MEI: como e por que obter?

Apesar da modalidade empresarial MEI oferecer uma série de facilidades e vantagens aos pequenos empreendedores — como a isenção de diversos impostos, redução dos processos burocráticos, benefícios previdenciários e até mesmo facilidade em obtenção de crédito —, é preciso considerar que também existem obrigações a serem cumpridas.

Entre as obrigações legais que o MEI precisa manter em dia, está a emissão de notas fiscais eletrônicas da venda de seus produtos ou serviços. Mas isso não é motivo para preocupação, já que existem inúmeras soluções modernas e eficientes para que o MEI possa emitir nota fiscal eletrônica.

Para emitir nota fiscal eletrônica é necessário que o empreendedor possua um certificado digital, que possui um papel semelhante ao de uma assinatura do responsável legal pelo negócio, mas é usada para validar transações digitais.

Quando o MEI precisa obter um certificado digital?

A obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica pelo MEI vai depender do tipo da nota emitida para pessoa jurídica. Em atividades comerciais com pessoas físicas, o MEI fica isento de emitir NF-e.

Entenda como o MEI deve proceder de acordo com cada tipo de nota emitida:

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A NF-e está relacionada à cobrança de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias). Para emitir essa nota é preciso de certificação digital.

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

A NFC-e substitui o cupom fiscal e é emitida em transações de venda de produtos. O emissor dessa nota precisa de certificação digital para confirmar sua autenticidade.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

Usada para substituir a Declaração de Serviço, a NFS-e é exigida pelo município e é relacionada à cobrança do ISS.

Nota Fiscal Eletrônica Avulsa

Ela não exige certificação digital do MEI, mas precisa ser solicitada junto à Secretaria da Fazenda do seu estado ou município. Sua disponibilidade pode ser verificada pela internet.

 

Dúvidas sobre esse assunto? Precisa adquirir seu certificado digital? Contate-nos!