Certificado Digital - Haniger Certificado Digital Guaíba

O que é assinatura digital?

O que é assinatura digital? É uma assinatura que equivale a uma assinatura de próprio punho, só que do mundo virtual. Ela possibilita que qualquer pessoa assine qualquer documento eletrônico, com validade jurídica e sem espaço para questionamentos.

Esse processo simples faz com que pessoas físicas e jurídicas eliminem todo aquele processo manual de remessa de documentos, reconhecimento de firmas, coleta de assinaturas, além de toda a gestão de documentos físicos. Com isso, é possível não só reduzir custos, como também simplificar os processos e agilizar consideravelmente toda aquela burocracia de formalização.

E para criar uma assinatura digital, basta ter conexão à internet, um Certificado Digital ICP-Brasil válido e acessar uma plataforma de serviços para assinaturas.

Como conseguir uma assinatura digital

Para conseguir uma assinatura digital, qualquer pessoa ou empresa deve ir até uma entidade autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) — chamadas de Autoridades Certificadoras (AC) — e requisitar um Certificado Digital. Esse certificado pode ser armazenado de 2 formas diferentes:

Certificado A1: emitido e armazenado no computador ou no celular. Possui validade de apenas 1 ano;
Certificado A3: emitido e armazenado em mídias criptográficas (como token ou smart card). Possui validade de 1 a 3 anos.

Além dessas formas de armazenamento, há diversos tipos de certificados, sendo os mais comuns o e-CPF (para pessoas físicas) e o e-CNPJ (para pessoas jurídicas).

Como fazer uma assinatura digital

Depois de adquirir o seu Certificado Digital chegou a hora de escolher uma plataforma que consolide essas operações e gerencie (em nuvem) todos os documentos digitais assinados. Um portal de assinaturas como o da Certisign permite que você faça assinaturas, gerencie todo o fluxo de assinaturas, notifique os envolvidos e também permite o armazenamento dos documentos por até 5 anos! Ficou interessado em ver na prática, como fazer assinatura digital? Dá uma olhada nesse vídeo:

Qual a diferença entre uma assinatura eletrônica e uma assinatura digital?

A assinatura digital é gerada a partir do uso do Certificado Digital e tem valor jurídico assegurado pela legislação brasileira. Normalmente utilizado para documentos de alto risco e longo prazo e que exigem um nível alto de segurança como: Contratos e apólices. Também pode ser aplicada em diversos tipos de documentos: e-mails, certificados, laudos, balanços, declarações, petições, resultados de exames, prontuários médicos, formulários web, relatórios, imagens, mandatos, notificações, procurações e arquivos eletrônicos transferidos entre empresas (EDI).

A assinatura eletrônica não necessita de um Certificado Digital para ser realizada. Ela é gerada a partir de um clique ou da assinatura manuscrita na tela touch de um dispositivo móvel e tem eficácia probatória de acordo com evidencias colhidas no momento da captura. Você escolhe as evidencias conforme o nível de risco da transação como: geolocalização, biometria, fotografia, áudio e vídeo, de forma isolada ou combinada. Normalmente utilizado para operações de baixo risco e curto prazo como: aceites e propostas

E quais as vantagens do uso da assinatura digital?

Os benefícios no uso da assinatura digital são incontáveis. Algumas das virtudes dessa firma eletrônica:

Possui a mesma validade jurídica de um documento com firma reconhecida, legitimidade assegurada pela MP 2.200-2/2001;
A utilização do Certificado Digital torna a assinatura digital muito mais segura do que a feita em papel;
A coleta de múltiplas assinaturas em um contrato pode ser realizada integralmente em poucos segundos através de uma plataforma como o Portal de Assinaturas.
A sua duplicação é aceita como original, não como cópia;
Dispensa as chancelas cartorárias;
Tanto o arquivamento quanto a recuperação dos dados são muito mais simples;
Não há envelhecimento, bem como possibilidade de deterioração (caso dos documentos em papel);
Atende plenamente às exigências de proteção do meio ambiente, sinalizando ao mercado a responsabilidade da empresa com essa questão;
Pode ser utilizada em contratos, notificações, balanços, laudos, formulários, procurações, exames, e-mails, declarações, certificados, mandados, prontuários médicos, propostas e apólices de seguros, além de um oceano de outras possibilidades;
Redução drástica nos custos com materiais de escritório (como papel e cartuchos para impressoras).

Como fazer a assinatura digital em documentos PDF

O processo é simples e pode ser executado em poucos passos:

Antes de mais nada, você precisa criar uma assinatura digital. Para isso:

Use um programa para este processo. O Wondershare PDF element é uma ótima opção para isso. Ele oferece um fluxo de processos fácil que permite você deixar de lado toda a dor de cabeça associada a edição de documentos PDF. Ele ajuda você a adicionar uma assinatura, seja eletrônica ou digital, ao seu PDF. E é grátis.

Uma vez com o programa escolhido, escolha o documento PDF que você quer assinar e abra-o.

Quando ele estiver aberto, navegue até o menu “Segurança” e clique em “Assinar Documento”. Uma caixa de diálogo irá aparecer. Selecione “Quero Criar Agora um Novo ID Digital”. Siga as instruções para adicionar o nome, o nome da organização, o endereço de e-mail, etc, e definir sua senha. Clique em “Finalizar” para salvar o ID no documento.

Para colocar sua assinatura no PDF, clique em “Segurança > Colocar Assinatura” e, em seguida, arraste ela para área onde deseja colocá-la. Uma janela irá aparecer, selecione o ID digital e digite a senha do ID. Em seguida, clique em “Info” para verificar as informações de identidade e também personalizar a apresentação da assinatura se for o caso. Em seguida, clique em “Assinar” para colocar a assinatura.

Além do Wondershare PDF element, você também pode optar por outros programas para criar e inserir sua assinatura digital. Entre eles, estão o Adobe Acrobat, o Nitro Pro, o Fox Nitro e o PDF pen.

Existe uma assinatura digital grátis?

Não. Ao contrário da assinatura eletrônica, para realizar assinaturas digitais, é necessário comprar um certificado digital para realizar o processo e conferir validade jurídica. No entanto, como dissemos acima, na modalidade de assinatura eletrônica.

Segurança é a palavra de ordem das assinaturas digitais

Dentre as principais características da assinatura digital, vale destacar a integrabilidade e a autenticidade que ela garante. Isso significa que qualquer alteração no documento eletrônico faz com que a assinatura seja invalidada, garantindo assim o princípio da inalterabilidade.

Além disso, o autor da assinatura digital utiliza sua chave privada para cifrá-lo de modo a garantir a autoria em um documento eletrônico. Esta autenticidade só é obtida porque a chave privada é acessível exclusivamente por seu proprietário.

Nova versão da Nota Fiscal Eletrônica entra em vigor no dia 2 de agosto

Nesta quinta-feira, dia 2 de agosto termina o prazo para os contribuintes realizarem, em seus computadores, as adaptações necessárias para a versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e. Isso quer dizer que a partir dessa data, o governo não permitirá que os empresários vendam mercadorias utilizando as notas fiscais eletrônicas antigas (versão 3.1).

Muita coisa vai mudar com a nova nota, e, pensando em esclarecer o como, porque e para quê, elaboramos este post.

Para que serve a NF-e 4.0?

A NF-e 4.0 aplica-se tanto a compra quanto a venda de produtos e o novo sistema é bem diferente do anterior, uma vez que o arquivo XML da nova nota tem agora outro tipo de organização. Trabalho para o empresário, que precisa adequar seu sistema emissor, trabalho para o Contador.

Mas engana-se quem pensa que essa mudança foi anunciada recentemente… Não! A notícia foi dada em novembro de 2016 pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – Encat.

Mas porque o modelo da NF-e vai mudar?

Atendendo às exigências da globalização e assim como ocorre como qualquer outro setor, os processos fiscais precisam passar por mudanças. A ideia de emitir uma nota fiscal eletronicamente nasceu em setembro de 2006 e nesses anos todos já sofreu várias alterações.

Mas foi em abril de 2007 que a coisa saiu do papel, deixando de ser o projeto-piloto da NF-e, para se tornar uma obrigatoriedade fiscal em todo o País, contudo, somente alguns segmentos específicos tiveram de adotá-la. Em dezembro de 2010 houve o boom da NF-e e aí todos os contribuintes do ICMS tiveram de emitir documentos fiscais eletrônicos.

Quais as principais mudanças oriundas da NF-e versão 4.0?

1. O que até então era uma exclusividade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, agora, com a implementação da NF-e 4.0, o campo de pagamento será obrigatório. Então, o contribuinte terá de preencher o seguinte campo “Grupo de Informações de Pagamento”.
2. O código de barras é obrigatório e deve seguir as normas do Cadastro Centralizado de do Número Global do Item Comercial – Gtin (CCG) [trata-se do padrão criado e administrado pela GS1, uma proposta de padronização multissetorial e global de processos para gestão das cadeias de suprimentos. Aparece abaixo dos códigos de barras, e é utilizado no varejo físico para identificação de produtos].
3. O Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, o qual será opcional no arquivo XML, pode ser incluso no Fundo de Combate à Pobreza.
4. Mais segurança para os processos fiscais com o protocolo Transport Layer Security – TSL 1.2, sucessor do Secure Sockets Layers – SSL. Agora, o melhor quando o assunto é método de segurança das transações.
5. Na versão 4.0, haverá um Indicador de Escala Relevante. Ou seja: os bens e mercadorias que não podem se submeter ao regime de Substituição Tributária são sinalizados no próprio sistema.
6. As novas modalidades de frete passam por mudanças de nomenclatura: o Grupo X, que trata das informações do transporte da NF-e da NF-e foi alterado.
7. Na nova nota foi incluso os seguinte itens adicionais: modalidades de frete e campos de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
8. Se o contribuinte atuar na área de medicamentos, o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa deve ser informado no campo específico da NF-e 4.0.
9. Há um novo grupo chamado “Rastreabilidade de produto” – Grupo I80, que permite rastrear produtos sujeitos a restrições sanitárias.

O que o governo consegue fazer com a NF-e?

Através da nota fiscal, o governo monitora todas as etapas do processo de recolhimento de impostos e circulação de mercadorias no País. Para o consumidor, ela é o instrumento responsável por comprovar a garantia, assegurando o direito do cidadão na hora de registrar a reclamação nos Órgãos de Defesa do Consumidor.

Como o Contador será afetado?

Como sempre, quando o assunto é mudança de legislação tributária, o Contador é sempre afetado, e com as alterações da NF-e os Profissionais da Contabilidade a história não será diferente, sobretudo no que diz respeito às formas de pagamento, rastreabilidade das mercadorias para os que possuem algum tipo de restrição sanitária e informações sobre frete e transporte. Nesses itens, todo cuidado é pouco!

A NFC-e também passará por mudanças?

Sim, passará! A versão atual da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor – NFC-e será desativada em 1º de outubro de 2018. Nesta data, os contribuintes também estarão de estar adaptados a versão 4.0.

Outra novidade é que em 1º de outubro as empresas do Simples Nacional também estarão obrigadas a registrar suas operações única e exclusivamente por meio do documento eletrônico, conforme determina a Portaria CAT nº 36/2018. Por enquanto, essa obrigatoriedade não se aplica ao microempreendedorIndividual – MEI, mas é válido falar que isso está com os dias contados, então já é bom ir providenciando o Certificado Digital para ir adiantando o processo!

Segundo o portal da Nota Fiscal Eletrônica, desde 2006, quando entrou em vigor a NF-e, foram emitidas 19,546 bilhões de notas fiscais.

Importante salientar que, para ter a versão atual da NF-e é fundamental estar com o Certificado Digital válido, portanto se o seu cliente ainda não tem, contate-nos e saiba mais!

O que é Biometria?

Antes restrito a filmes de ficção científica, a biometria já está em nosso cotidiano de uma forma muito maior do que imaginamos. Seja na catraca de um prédio, quando batemos nossos horários de entrada e saída em um relógio de ponto mais moderno ou para desbloquear nosso smartphone, ela está presente nas grandes e pequenas coisas. Mas você sabe, de fato, o que é a biometria? Não? Então vamos te explicar três questões básicas sobre essa tecnologia.

O que é biometria?

Basicamente, a biometria é a maneira (ou estudo) usada para identificar um indivíduo a partir de suas características físicas ou comportamentais, que podem ser consideradas únicas em cada um. A identificação biométrica é considerada altamente confiável pelo simples fato de que cada pessoa possui um conjunto único de características, que é impossível de reproduzir em outros indivíduos. Ou seja, um falsificador não conseguiria, por exemplo, reproduzir as impressões digitais dele em outra pessoa, ou as informações de sua retina.

Como é feita a biometria?

A captura, a extração e a comparação são os principais componentes de um sistema biométrico. Na captura é possível realizar a aquisição de uma amostra biométrica para realizar a identificação de um indivíduo. Isso pode ser feito por meio de digitais ou por meio da leitura da íris do olho, por exemplo.

Já na extração é realizada a remoção de uma amostra de informação biológica única do indivíduo, para que, com base nela, possa ser feita a identificação. O resultado dessa análise é chamado de template. Por último, a comparação utiliza o template armazenado para compará-lo com outra pessoa.

Quais os tipos de biometria?

Impressão digital

A mais usada forma de biometria, essa modalidade abrange a captura das linhas da impressão digital por meio de um leitor. Uma vez captada as impressões do seu dedo, essas informações são levadas a um sistema para compará-lo com as impressões presentes no seu banco de dados. Se der “match”, você é liberado.

Reconhecimento facial

Nesta modalidade biométrica, é realizada a leitura dos traços do rosto de um indivíduo. Por mais complexo que possa parecer, o funcionamento de um sistema de reconhecimento fácil é simples, exigindo basicamente uma câmera e um software que mapeia o padrão do rosto de uma pessoa. Basicamente, esse programa tem algoritmos que analisam sua face em formas geométricas e logarítmicas.

A partir daí, a câmera – interligada ao software – entra em ação: ela analisa pontos em comum, como os olhos e a distância entre eles, boca, cumprimento do nariz, queixo, bochechas, formato da face e até mesmo o tamanho do crânio. A seguir, todos esses pontos são registrados em um banco de dados. Dessa forma, sempre que você posicionar seu rosto em frente a um sensor (ou câmera), o programa efetua os cálculos e usa seus algoritmos para montá-los como se fosse um quebra-cabeça, que permitem o reconhecimento facial.

Geometria da mão

Essa modalidade biométrica envolve, basicamente, a identificação do tamanho, da estrutura e da posição da palma da mão de uma pessoa.

Veias

O sistema biométrico realiza a captação de informações baseados nos volumes de veias aparentes do corpo de uma pessoa.

Identificação pela íris

Bastante usado em modelos mais avançados de smartphones, como o Galaxy S8, da Samsung, esta modalidade usa uma tecnologia que “fotografa” a íris do olho, a partir de uma iluminação infravermelha.

Reconhecimento de voz

Ainda pouco usado no Brasil, esta modalidade biométrica usa software que analisa a sonoridade, a gravidade e os sinais agudos de uma voz e bate com os dados do gênero que estão em seu banco de dados. No entanto, a biometria via reconhecimento de voz ainda não é das mais confiáveis, uma vez que mudanças na forma de falar podem ocorrer.