Certificado Digital A1 – Por que adquiri-lo?

Com o crescimento de CNPJs, o Certificado Digital se torna assunto recorrente entre os empreendedores e empresários, especialmente quando falamos de emissão de nota. Entre as questões levantadas, algumas perguntas se tornam frequentes como: quais os benefícios do Certificado Digital? Qual deles escolher? Por que ele é essencial? A1 ou A3? E como adquiri-lo? Neste artigo vamos responder essas e outras dúvidas que te auxiliarão a entender os motivos que fazem do Certificado Digital A1 a escolha correta para você e sua empresa. Confira!

 

Entenda o que é o Certificado Digital

 

Antes de falarmos sobre o Certificado Digital A1, é preciso entender o que é o Certificado Digital. Simplificando o conceito, ele nada mais é do que a Assinatura Digital do seu negócio onde ficam as informações do documento fiscal, que garantem ao governo e aos consumidores a autenticidade de sua empresa.

Com ele, pessoas físicas ou jurídicas podem assinar documentos de maneira digital e realizar operações como emissão de notas e cupons fiscais, além de comprovante de transporte eletrônico. É também por meio do Certificado que se pode efetuar um login seguro em bancos, sites do governo, entre outros. O Certificado Digital também auxilia na otimização do tempo, o que acarreta um maior lucro.

 

Tipos de Certificado Digital

 

Atualmente existem dois tipos de Certificado Digital, o A1 e o A3. Ambos realizam a mesma função, mas possuem algumas diferenças importantes que devem ser levadas em conta na hora de escolher o melhor para seu negócio.

 

Diferenças entre o Certificado Digital A1 e A3

 

Existem apenas duas diferenças básicas entre esses dois tipos de Certificado: a maneira como os dados são armazenados e seu tempo de validade.

O primeiro modelo é valido por um ano, por isso A1. Ele armazena os dados digitalmente, ou seja, diretamente de uma chave criptografada em seu computador. Já o A3, com validade de 3 anos, necessita de uma mídia física para a geração das chaves, como o token e os smart cards.

Mas se ambos realizam a mesma função, como saber qual escolher? Essa é com certeza uma das maiores dúvidas de empresários e empreendedores na hora de escolher o Certificado Digital da sua empresa. Para te auxiliar nesta busca, vamos falar sobre algumas vantagens em ter este tipo de certificado.

 

Vantagens do Certificado Digital A1

 

Uso simultâneo em dois ou mais computadores

Sempre que é solicitada a emissão do Certificado, é gerada uma chave codificada pública, que só pode ser lida por outra chave criptografada privada, que fica armazenada no seu computador. É como se fosse enviado um cofre, que só você possui a chave para abrir. Mas não se engane ao acreditar que o Certificado deva ficar apenas em uma máquina. Essa é, inclusive, uma das vantagens do Certificado Digital A1 em relação ao A3. O Certificado pode ser instalado em uma rede e estar à disposição de qualquer terminal conectado à essa rede.

Dessa maneira, o Certificado Digital A1 pode ser utilizado de maneira simultânea. Ideal para quem possui setores fiscais e contábeis em ambientes físicos diferentes. Além disso, quem possui o A1 pode realizar a emissão de nota fiscal fora da sede, já que soluções online de emissão são permitidas.

 

Impossibilidade de extravio

Ao escolher o Certificado é preciso levar em conta a sua possibilidade de extravio. O A3, por exemplo, pode ser facilmente perdido, já que fica em um token ou smart card. Já o A1 impossibilita que isso acontece, já que a chave criptografada está armazenada no disco rígido de um computador. O que também o possibilita de realizar backups de segurança que o protegeram caso o aparelho queime, seja roubado ou simplesmente pare de funcionar.

 

Como adquirir e renovar o Certificado Digital

Depois de conhecer todas as vantagens do Certificado Digital A1 e ter a certeza de que ele é a escolha ideal para a sua empresa, é hora de aquiri-lo. Para isso, basta acessar o site de uma Autoridade Certificadora de confiança,  e realizar a compra. Finalizado esse processo é necessário reunir os documentos e entrega-lo a Autoridade de Registro credenciada, para que a identificação presencial seja efetivada.

Já na hora de renovar o seu Certificado basta reunir todas as informações pela internet (se você for pessoa física) ou solicitar a renovação pela internet e entregar os documentos em um dos postos disponíveis. Validada as informações o responsável pela empresa deve ir até a prestadora do Certificado para assinar a documentação de renovação.

Como consultar a Restituição do Imposto de Renda com Certificado Digital?

Desde Junho já é possível consultar a Restituição do Imposto de Renda no site da Receita Federal e, também, verificar a situação atual da declaração assim como corrigi-la, caso encontre inconsistência. Atualmente, o pagamento dos valores do tributo são pagos em lote. Para saber se a sua declaração está liberada, você pode acessar ao site da Receita Federal de um jeito bem mais prático: utilizando o seu Certificado Digital. Neste texto, te mostraremos o passo a passo para consultar a sua restituição do imposto de renda.

 

Como consultar a Restituição do Imposto de Renda com Certificado Digital

 

1 – Com o Certificado Digital em mãos, basta acessar o portal e-CAC da Receita Federal e selecionar a opção de logar com “Certificado Digital”;

 

Passo a passo para consultar lote de restituição do IRPF com Certificado Digital

 

2 – Selecione o seu Certificado Digital, insira a senha e clique em ok;

 

Passo a passo para consultar lote de restituição do IRPF com Certificado Digital

 

3 -E em seguida clicar na opção “Restituição e Compensação”;

 

Passo a passo para consultar lote de restituição do IRPF com Certificado Digital

 

4 -Na sequência, clique então no item “Extrato do Processamento da DIRPF”;

 

Passo a passo para consultar lote de restituição do IRPF com Certificado Digital

 

5- Selecione o ano

 

Passo a passo para consultar lote de restituição do IRPF com Certificado Digital

6 – Pronto! Aparecerá a situação atual do seu imposto de renda.

 

 

Em casos de “Fila de Restituição”, esse status indica que após o processamento da declaração, o contribuinte terá direito a restituição, mas ainda não foi disponibilizada na rede bancária.

 

Viu como é fácil consultar a sua restituição do IRPF?

Veja abaixo outras situações que podem ocorrer com a sua declaração de Imposto de Renda:

  • Status “Processada” indica que a declaração foi recebida e o processamento, concluído.
  • Status ” Em processamento” A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído.
  • Status ” Em Análise” Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita Federal do Brasil e aguarda:

a) A apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte; ou

b) A conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte por meio de agendamento, em atendimento à intimação a ele enviada ou para apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).

  • Status ” Retificada” Indica que a declaração anterior foi substituída integralmente por declaração retificadora apresentada pelo contribuinte.
  • Status ” Cancelada” Indica que a declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais.
  • Status ” Tratamento Manual” A declaração está sendo analisada. Aguarde correspondência da Receita Federal.

 

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Certificado Digital para MEI: como e por que obter?

Apesar da modalidade empresarial MEI oferecer uma série de facilidades e vantagens aos pequenos empreendedores — como a isenção de diversos impostos, redução dos processos burocráticos, benefícios previdenciários e até mesmo facilidade em obtenção de crédito —, é preciso considerar que também existem obrigações a serem cumpridas.

Entre as obrigações legais que o MEI precisa manter em dia, está a emissão de notas fiscais eletrônicas da venda de seus produtos ou serviços. Mas isso não é motivo para preocupação, já que existem inúmeras soluções modernas e eficientes para que o MEI possa emitir nota fiscal eletrônica.

Para emitir nota fiscal eletrônica é necessário que o empreendedor possua um certificado digital, que possui um papel semelhante ao de uma assinatura do responsável legal pelo negócio, mas é usada para validar transações digitais.

Continue lendo para entender como e por que o MEI deve obter um certificado digital!

 

Quando o MEI precisa obter um certificado digital?

 

A obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica pelo MEI vai depender do tipo da nota emitida para pessoa jurídica. Em atividades comerciais com pessoas físicas, o MEI fica isento de emitir NF-e.

Entenda como o MEI deve proceder de acordo com cada tipo de nota emitida:

 

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

 

A NF-e está relacionada à cobrança de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias). Para emitir essa nota é preciso de certificação digital.

 

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

 

A NFC-e substitui o cupom fiscal e é emitida em transações de venda de produtos. O emissor dessa nota precisa de certificação digital para confirmar sua autenticidade.

 

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

 

Usada para substituir a Declaração de Serviço, a NFS-e é exigida pelo município e é relacionada à cobrança do ISS.

 

Nota Fiscal Eletrônica Avulsa

 

Ela não exige certificação digital do MEI, mas precisa ser solicitada junto à Secretaria da Fazenda do seu estado ou município. Sua disponibilidade pode ser verificada pela internet.

Dúvidas sobre o assunto? Contate-nos!