Como fazer o agendamento do Certificado Digital?

Ter um Certificado Digital é garantia de que você terá muito mais agilidade em diversos processos burocráticos, ganhando tempo e cortando diversos tipos de custos, como o de impressão, por exemplo. No entanto, antes de tudo, é necessário realizar o agendamento do Certificado e ativá-lo presencialmente. Este processo é super importante para que você use o seu Certificado Digital com segurança.

 

Primeiramente, por que fazer o agendamento do Certificado Digital?

 

Esse processo serve para confirmar a identidade de quem solicitou o Certificado Digital. Ou seja, nesse agendamento, você precisará comprovar que é o titular do Certificado Digital e os dados da compra devem ser os mesmos que estão em sua documentação (RG, CPF, etc.) nesse mesmo dia será colhida a biometria (digital e facial).  Logo, nesse primeiro passo, o titular não pode emitir nenhum tipo de procuração que permita que terceiros o representem no agendamento.

 

Dito tudo isso, confira o passo a passo de como fazer o agendamento presencial do seu Certificado Digital:

Como fazer o agendamento do Certificado Digital? 

1° passo

Depois de solicitar e efetuar o pagamento, é hora de agendar a Validação Presencial do seu Certificado Digital, processo que inclui a apresentação da documentação obrigatória, a coleta biométrica da sua digital, da face e também a assinatura de alguns termos.

Para agendar a Validação Presencial é fácil. É só escolher o local mais próximo. Para agendar no local mais próximo da sua casa ou escritório, clique aqui. Daí é só digitar o número do pedido e do seu CPF e escolher o Local de Atendimento, data e horário mais convenientes para você. O valor do serviço já está incluso no preço do Certificado Digital.

2° passo

Uma vez agendada a Validação do Certificado, agora é a hora de reunir os documentos necessários para o processo.

  • Se você vai validar um Certificado Digital da Certisign Pessoa Física basta o documento pessoal com foto.
  • Se você vai validar um Certificado Digital da Certisign Pessoa Jurídica é necessário o documento pessoal com foto e o requerimento de empresário ou contrato social original.

3° passo

Como dito anteriormente, além da documentação, é necessário também realizar a coleta dos dados biométricos, que corresponde ao registro da face e das impressões digitais do titular do Certificado Digital, bem como dos representantes legais de pessoas jurídicas (os sócios) e de pessoas físicas incapazes ou relativamente incapazes.

Para que a coleta facial seja registrada de acordo com os parâmetros normativos estabelecidos, é importante atentar-se aos seguintes pré-requisitos:

  1. Os olhos devem estar abertos e direcionados à câmera;
  2. A expressão facial deve ser neutra, sem sorriso ou franzimentos;
  3. Caso seja necessário, e para o melhor registro da foto, durante a coleta biométrica facial poderá ser solicitada a correção da postura corporal, o afastamento dos cabelos e a retirada de objetos que possam obstruir a face, tais como: óculos escuros, chapéus ou bonés;
  4. Caso utilize óculos de grau, estes devem ter lentes transparentes, sem reflexo, e a armação não pode obstruir parte dos olhos. Caso o óculo não obedeça a esses parâmetros, será necessário retirá-los.

Todo o procedimento de coleta de dados biométricos é assistido e orientado pelo agente de registro responsável pela identificação do cliente e Validação do Certificado Digital na AR.

4° passo

  • Agendamento: check! ✅
  • Documentos: check! ✅
  • Biometria: check! ✅

Agora é a hora da validação presencial em um de nossas AR’s. Trata-se do momento em que são conferidos os dados informados na solicitação do Certificado Digital, por isso exige que o titular (responsável pelo Certificado Digital) apresente os documentos obrigatórios.

 

Pessoa Jurídica

No caso de pessoas jurídicas, o procedimento é o mesmo. O empreendedor deve comprovar que a pessoa física que se apresenta como a sua representante é realmente aquela cujos dados constam na documentação apresentada. Uma procuração será admitida apenas se o ato constitutivo previr expressamente tal possibilidade, devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública, com poderes específicos para atuar perante ICP – Brasil e com prazo de validade de até 90 (noventa) dias. Além disso, o responsável pela utilização do Certificado Digital de pessoa jurídica (que fica no Certificado Digital) deve comparecer presencialmente, vedado qualquer espécie de procuração para tal fim.

 

 

Do RG ao Certificado Digital: como os documentos de identificação evoluíram ao longo do tempo

Assim como quase tudo nessa vida, tudo muda, inclusive os documentos de identificação que vêm evoluindo com o passar dos anos. As versões em papel ainda são predominantes, mas os meios eletrônicos, aos poucos, chegam para ficar.  Logo, confira abaixo uma linha do tempo mostrando a evolução dos documentos de identificação no Brasil.

 

Do RG ao Certificado Digital

RG

Sigla para Registro Geral, o primeiro RG emitido no Brasil data de 1907 e levava o nome de Registro Civil. O documento saiu em nome de Edgard Costa, presidente do gabinete de identificação e de estatística da polícia do Distrito Federal, mais especificamente do Rio de Janeiro, que era a então capital do Brasil.

Como fotos eram coisa rara no Brasil daquela época, os primeiros RGs traziam, além de nome e filiação, a descrição física detalhada do seu proprietário. e impressões digitais. Além disso, eram relatadas informações como “marcas particulares, cicatrizes e tatuagens”. De quebra, o documento indicava ainda profissão e endereço da pessoa. Hoje, a nossa “carteira de identidade” traz dados como CPF, PIS e até mesmo se somos doadores de sangue e órgãos.

CIC / CPF

Também conhecido como Cadastro de Identificação do Contribuinte, o CIC passou a ser emitido no dia 29 de novembro de 1965, baseado na Lei 4.862. Criado pela Administração Tributária (órgão ligado à Receita Federal), o objetivo do documento era coletar informações das Pessoas Físicas, que eram obrigadas a apresentar a declaração de rendimentos e bens.

Em 1968, pelo Decreto-Lei 401 de 30 de dezembro de 1968, esse Registro das Pessoas Físicas foi transformado no Cadastro de Pessoas Físicas, que hoje conhecemos como CPF. Com o passar do tempo, o CPF ultrapassou os limites do imposto de renda e tornou-se um documento de suma importância no cotidiano do brasileiro.

A partir de 1º de dezembro de 2015, o CPF passou a ser emitido juntamente com a certidão de nascimento para evitar fraudes e problemas causados por homônimos. Para tanto, os cartórios de registro civil informam os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada por um sistema on-line e, imediatamente, o número do CPF será repassado e impresso na certidão.

Título Eleitoral

Em 1875 foram criados pela Lei do Terço dois documentos que comprovavam a situação eleitoral do cidadão brasileiro. Para os votantes (1° grau) foi criado o título de qualificação, enquanto que para os eleitores (2° grau) criou-se o diploma de eleitor geral.

Em 1881, a chamada Lei Saraiva promoveu uma ampla reforma eleitoral e, entre outras alterações, determinou o fim da eleição em dois graus e instituiu o título de eleitor obrigatório. Em 1932, o documento passou a ter a foto do eleitor e, em 1956, o retrato tornou-se obrigatório. No entanto, em 1986, foi definido o novo modelo, sem o retrato, que é utilizado até os dias de hoje.

No entanto, já para as próximas eleições, muitos eleitores utilizaram a identificação biométrica para votar. Em outras palavras, o antigo título de papel irá para o fundo da gaveta e o seu dedo e o smartphone serão os instrumentos para a escolha de nossos próximos representantes.

Passaporte

A palavra “passaporte” foi adicionada, pela primeira vez, à Constituição Brasileira de 1891, onde definia que qualquer pessoa, de qualquer nacionalidade, poderia entrar e sair do país, em tempos de paz. Porém, antes disso, em 1530, já existiam registros da entrada e checagem de passaportes portugueses e alemães, durante a imigração europeia ao Brasil.

Com o tempo, os materiais que compunham os passaportes foram evoluindo, de forma a evitar falsificações de identidade.

Certificado Digital

O Certificado Digital surgiu no Brasil em 1996, sendo a Certisign a primeira empresa responsável pela emissão dos mesmos no país, sendo ainda uma das três plataformas de Infraestrutura de Chaves Públicas comerciais no mundo.

Desde aquela época, os Certificados Digitais já funcionavam como uma espécie de identidade virtual para uma pessoa física ou jurídica, e garantia total validade jurídica e autenticidade em todas as informações trocadas.

O pioneirismo da Certisign a tornou especialista em Identidade Digital, ampliando a sua atuação no mercado: de Autoridade Certificadora, tornou-se uma empresa especializada em soluções de identificação. Com isso, a companhia investiu em novas tecnologias baseadas no uso do Certificado Digital, como o Portal de Assinaturas, plataforma para a assinatura de documentos eletrônicos e do remoteID, o primeiro e único Certificado que pode ser armazenado e emitido na nuvem.

Além disso, a Certisign também criou a Certibio, uma unidade de negócios com foco exclusivo em soluções de biometria. A última novidade dessa divisão é o FaceCheck, um produto de biometria facial que permite comparar a foto tirada com smartphone ou webcam com a foto constante em bases oficiais governamentais e com mais de 70 milhões de registros disponíveis para consulta.

Documento Nacional de Identificação (DNI)

O DNI é a última evolução governamental em termos de identidade. Ele dispensará a utilização do título de eleitor, do CPF e das certidões de nascimento e de casamento. O documento digital terá validade em todo o território nacional e poderá ser obtido por meio de aplicativo de mesmo nome, gratuito, e que pode ser baixado em celulares e tablets. A intenção do governo é que ele esteja disponível a partir de julho deste ano para os cidadãos brasileiros.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no primeiro momento, aproximadamente cerca de 2 mil servidores do TSE e do Ministério do Planejamento poderão fazer download do aplicativo do DNI, que, posteriormente, será ampliado para uso dos demais servidores da Justiça Eleitoral e, gradativamente, para a população. O DNI somente poderá ser baixado pelo cidadão uma única vez e em um só dispositivo móvel, por questão de segurança. Somente poderá baixar o aplicativo e ter acesso digital ao DNI quem já fez o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.

Como abrir um negócio pela internet utilizando o Certificado Digital

Entenda o passo a passo de como abrir um negócio e como passar por esse processo com mais agilidade e segurança utilizando o Certificado Digital. Abrir uma empresa totalmente do zero pode ser um grande desafio para quem nunca empreendeu. Porém o que muitos ainda não sabem é a possibilidade de fazer todo esse processo de forma prática, rápida e segura pela internet.

Certificado Digital

Para facilitar esse processo algumas Juntas Comerciais já contam com a ajuda do Certificado Digital para consolidar esse contrato, como é o caso da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), Jucemg (Junta Comercial do Estado de Minas gerais) e Jucepar (Junta Comercial do Estado do Paraná). O objetivo é desmaterializar processos e ajudar você, futuro empreendedor.

E foi pensado nisso, que listamos algumas informações para você que quer abrir uma empresa não ficar para trás e poder transformar o sonho de construir um negócio de sucesso em realidade.

Passo a passo de como abrir um negócio

Abrir um empreendimento no mundo virtual exige praticamente as mesmas etapas que as para iniciar qualquer empresa. É preciso sempre criar um plano de negócio, ter um público-alvo e estratégias de marketing e de divulgação bem definidas, a fim de que seus clientes reconheçam sua existência na internet.

É necessário, ainda, formalizar o negócio. E nesse exemplo traremos o site da Jucesp, onde para formalizar o seu negócio, torna-se necessário preencher apenas alguns formulários, pagar as taxas relativas ao seu empreendimento e fazer o upload do Contrato Social no Portal do Empreendedor Paulista para recolhimento das assinaturas.

 

Certificado Digital para abrir um negócio

O Certificado Digital tem inúmeras aplicações. Uma delas, é a possibilidade de assinar qualquer tipo de documento digital com validade jurídica, inclusive o contrato da sua nova empresa. E uma vez assinados digitalmente os papéis para abertura da empresa, o processo é encaminhado para um analista da Junta Comercial. Para explicar melhor, confira o vídeo que preparamos para você:

Benefícios do Certificado Digital para os novos empreendedores

  • Segurança: o Certificado Digital é um documento que identifica inquestionavelmente pessoas e empresas no meio eletrônico, por meio da criptografia de dados, garante a autenticidade e a integridade das transações realizadas.
  • Redução de custos: por ser tudo digital, alguns gastos diários deixam de ser utilizado como a compra de papel, impressão além das despesas com motoboy, taxi e muito mais.
  • Sustentabilidade: com a adoção dos contratos digitais, os papeis deixam de ser utilizados.
  • Comodidade: você pode assinar contratos em qualquer lugar do mundo, desde que tenha acesso à internet e um Certificado Digital válido.

Expansão do Certificado Digital nas Juntas Comerciais

E os benefícios do Certificado Digital não param por aí, os empresários brasileiros poderão utilizar qualquer tipo de certificação digital (e-CPF ou e-CNPJ) para a assinatura de atos perante às juntas comerciais sendo ele atos constitutivos, modificativos, extintivos ou outros documentos sujeitos à decisão singular ou colegiada, assim como procurações, protocolos de intenções, laudos de avaliação, balanços, documento de interesse, declarações, ou outros atos empresariais produzidos por meio eletrônico.

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