Certificado Digital A1 – Por que adquiri-lo?

Com o crescimento de CNPJs, o Certificado Digital se torna assunto recorrente entre os empreendedores e empresários, especialmente quando falamos de emissão de nota. Entre as questões levantadas, algumas perguntas se tornam frequentes como: quais os benefícios do Certificado Digital? Qual deles escolher? Por que ele é essencial? A1 ou A3? E como adquiri-lo? Neste artigo vamos responder essas e outras dúvidas que te auxiliarão a entender os motivos que fazem do Certificado Digital A1 a escolha correta para você e sua empresa. Confira!

 

Entenda o que é o Certificado Digital

 

Antes de falarmos sobre o Certificado Digital A1, é preciso entender o que é o Certificado Digital. Simplificando o conceito, ele nada mais é do que a Assinatura Digital do seu negócio onde ficam as informações do documento fiscal, que garantem ao governo e aos consumidores a autenticidade de sua empresa.

Com ele, pessoas físicas ou jurídicas podem assinar documentos de maneira digital e realizar operações como emissão de notas e cupons fiscais, além de comprovante de transporte eletrônico. É também por meio do Certificado que se pode efetuar um login seguro em bancos, sites do governo, entre outros. O Certificado Digital também auxilia na otimização do tempo, o que acarreta um maior lucro.

 

Tipos de Certificado Digital

 

Atualmente existem dois tipos de Certificado Digital, o A1 e o A3. Ambos realizam a mesma função, mas possuem algumas diferenças importantes que devem ser levadas em conta na hora de escolher o melhor para seu negócio.

 

Diferenças entre o Certificado Digital A1 e A3

 

Existem apenas duas diferenças básicas entre esses dois tipos de Certificado: a maneira como os dados são armazenados e seu tempo de validade.

O primeiro modelo é valido por um ano, por isso A1. Ele armazena os dados digitalmente, ou seja, diretamente de uma chave criptografada em seu computador. Já o A3, com validade de 3 anos, necessita de uma mídia física para a geração das chaves, como o token e os smart cards.

Mas se ambos realizam a mesma função, como saber qual escolher? Essa é com certeza uma das maiores dúvidas de empresários e empreendedores na hora de escolher o Certificado Digital da sua empresa. Para te auxiliar nesta busca, vamos falar sobre algumas vantagens em ter este tipo de certificado.

 

Vantagens do Certificado Digital A1

 

Uso simultâneo em dois ou mais computadores

Sempre que é solicitada a emissão do Certificado, é gerada uma chave codificada pública, que só pode ser lida por outra chave criptografada privada, que fica armazenada no seu computador. É como se fosse enviado um cofre, que só você possui a chave para abrir. Mas não se engane ao acreditar que o Certificado deva ficar apenas em uma máquina. Essa é, inclusive, uma das vantagens do Certificado Digital A1 em relação ao A3. O Certificado pode ser instalado em uma rede e estar à disposição de qualquer terminal conectado à essa rede.

Dessa maneira, o Certificado Digital A1 pode ser utilizado de maneira simultânea. Ideal para quem possui setores fiscais e contábeis em ambientes físicos diferentes. Além disso, quem possui o A1 pode realizar a emissão de nota fiscal fora da sede, já que soluções online de emissão são permitidas.

 

Impossibilidade de extravio

Ao escolher o Certificado é preciso levar em conta a sua possibilidade de extravio. O A3, por exemplo, pode ser facilmente perdido, já que fica em um token ou smart card. Já o A1 impossibilita que isso acontece, já que a chave criptografada está armazenada no disco rígido de um computador. O que também o possibilita de realizar backups de segurança que o protegeram caso o aparelho queime, seja roubado ou simplesmente pare de funcionar.

 

Como adquirir e renovar o Certificado Digital

Depois de conhecer todas as vantagens do Certificado Digital A1 e ter a certeza de que ele é a escolha ideal para a sua empresa, é hora de aquiri-lo. Para isso, basta acessar o site de uma Autoridade Certificadora de confiança,  e realizar a compra. Finalizado esse processo é necessário reunir os documentos e entrega-lo a Autoridade de Registro credenciada, para que a identificação presencial seja efetivada.

Já na hora de renovar o seu Certificado basta reunir todas as informações pela internet (se você for pessoa física) ou solicitar a renovação pela internet e entregar os documentos em um dos postos disponíveis. Validada as informações o responsável pela empresa deve ir até a prestadora do Certificado para assinar a documentação de renovação.

Certificado Digital para MEI: como e por que obter?

Apesar da modalidade empresarial MEI oferecer uma série de facilidades e vantagens aos pequenos empreendedores — como a isenção de diversos impostos, redução dos processos burocráticos, benefícios previdenciários e até mesmo facilidade em obtenção de crédito —, é preciso considerar que também existem obrigações a serem cumpridas.

Entre as obrigações legais que o MEI precisa manter em dia, está a emissão de notas fiscais eletrônicas da venda de seus produtos ou serviços. Mas isso não é motivo para preocupação, já que existem inúmeras soluções modernas e eficientes para que o MEI possa emitir nota fiscal eletrônica.

Para emitir nota fiscal eletrônica é necessário que o empreendedor possua um certificado digital, que possui um papel semelhante ao de uma assinatura do responsável legal pelo negócio, mas é usada para validar transações digitais.

Continue lendo para entender como e por que o MEI deve obter um certificado digital!

 

Quando o MEI precisa obter um certificado digital?

 

A obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica pelo MEI vai depender do tipo da nota emitida para pessoa jurídica. Em atividades comerciais com pessoas físicas, o MEI fica isento de emitir NF-e.

Entenda como o MEI deve proceder de acordo com cada tipo de nota emitida:

 

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

 

A NF-e está relacionada à cobrança de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias). Para emitir essa nota é preciso de certificação digital.

 

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

 

A NFC-e substitui o cupom fiscal e é emitida em transações de venda de produtos. O emissor dessa nota precisa de certificação digital para confirmar sua autenticidade.

 

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

 

Usada para substituir a Declaração de Serviço, a NFS-e é exigida pelo município e é relacionada à cobrança do ISS.

 

Nota Fiscal Eletrônica Avulsa

 

Ela não exige certificação digital do MEI, mas precisa ser solicitada junto à Secretaria da Fazenda do seu estado ou município. Sua disponibilidade pode ser verificada pela internet.

Dúvidas sobre o assunto? Contate-nos!

O Certificado Digital tem validade jurídica ou validade legal?

Validade legal ou validade jurídica? Por mais que ambos possam parecer à mesma coisa, aos olhos da lei não são. Existem diferenças entre eles e distinguir isso é essencial para que você entenda a importância na hora de comprar um Certificado Digital e entender porque esta é a melhor solução para assinar contratos e eliminar burocracias com toda a praticidade e segurança jurídica.

 

Certificado Digital: validade jurídica ou legal?

 

Para exemplificar melhor a diferença entre ambos, vamos usar o exemplo da Assinatura Eletrônica e da Assinatura Digital. que mostram bem a diferença entre as validades em questão.

 

Assinatura Eletrônica tem validade LEGAL

 

Assinatura Eletrônica é o típico caso de Validade Legal. Como o próprio nome diz, trata-se de qualquer assinatura que utilize os meios eletrônicos, com vários tipos sendo reproduzidas no mundo virtual. Em termos didáticos, podemos dizer que a Assinatura Eletrônica é um termo geral que engloba modelos de assinaturas e utiliza evidências coletadas para comprovar a veracidade.

Alguns exemplos disso são as assinaturas feitas com:

  • Caneta touch ou mouse;
  • Foto da câmera do usuário;
  • GPS apontando para o local exato que o usuário estava quando realizou a assinatura;
  • IP do computador/smartphone;
  • Código SMS ou e-mail de comprovação.

Em outras palavras, a Assinatura Eletrônica colhe evidências que comprovarão que uma assinatura foi realizada na internet. Com isso, há um ordenamento jurídico que indica que há contrato entre as partes e que há princípios que obrigam os contratantes a cumprir com as cláusulas. Nesse caso, temos a Validade Legal. No entanto, ela pode ser contestada, já que este tipo de assinatura em um documento não pode ser autenticada e registrada em cartório. Ou seja, não tem Validade Jurídica e, claro, é bem menos segura do que uma Assinatura Digital.

 

A Assinatura Digital tem validade JURÍDICA

 

Assinatura Digital é a única no formato eletrônico que dispensa reconhecimento de firma e outras burocracias em cartórios e que conta com validade jurídica inquestionável na hora de firmar contratos.

Essa Validade Jurídica é inquestionável, desde que ela seja realizada com um Certificado Digital pertencente ICP-BRASIL, entidade federal máxima do setor e que regulamento o uso desse tipo de documento eletrônico no país. O que é o caso dos Certificados Digitais da Certisign.

 

Mas o que garante a Validade Jurídica dos Certificados?

 

Basicamente isso ocorre graças ao uso de chaves públicas e privadas, devidamente protegidas com um fortíssimo sistema de criptografia, que garante proteção conta interceptações indevidas. Quando um usuário emite um Certificado Digital, são geradas ambas as chaves. A Pública fica em posse da AC (Autoridade Certificadora) que emitiu o Certificado e a Chave Privada fica em posse do usuário titular do certificado.

Essas chaves são interdependentes e garantem que cada assinatura seja única e que o documento assinado não seja de mais ninguém a não ser do seu autor que, claro, é o dono do Certificado Digital.

 

Afinal, a Chave Pública e a Chave Privada garantem segurança?

 

Enquanto a Chave Privada afirma que a assinatura do documento eletrônico é, de fato, daquela pessoa, a Chave Pública garante que o destinatário saiba se o arquivo foi alterado após assinado e se a assinatura pertence a quem se diz seu criador. Em ambos os casos, se acontecer algum tipo de alteração, a pessoa que recebeu o contrato é alertada e o documento passa a ser invalidado. Caso contrário, o processo segue normalmente.

Ou seja, quando você assina um documento com seu Certificado Digital ICP-BRASIL, nele é atribuída uma validade jurídica inquestionável, agregando total segurança para ambas as partes.

Entenderam as diferenças entre as duas validades? Se você deseja obter mais informações e descobrir por que o Certificado Digital é a melhor solução para agilizar os processos do dia a dia seu e da sua empresa, contate-nos!