Certificado Digital e-CPF – Você sabe para que serve?

As preocupações com a privacidade e segurança na internet tem aumentado constantemente, afinal, as transações pela internet estão se tornando cada vez mais comuns.

Uma das formas assertivas de sanar este problema é utilizar uma das ferramentas mais modernas de segurança para proteção pessoal ou de sua empresa: o Certificado Digital.

 

O que é o Certificado Digital?

 

Ele funciona basicamente como um “Documento Eletrônico de Identidade”, como na internet as transações são feitas eletronicamente o Certificado Digital surge como forma de garantir a identidade das partes envolvidas.

É um arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular e serve para ele pessoa física ou jurídica.

Um destes certificados é o e-CPF.

 

O que é e como funciona o e-CPF?

 

É o Cadastro de Pessoa Física, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação eletrônica entre pessoas físicas e a Receita Federal no Brasil.

Com este documento, a pessoa detentora poderá realizar serviços, assinar ou autenticar e-mails de forma digital e ser utilizado na Receita Federal.

O documento funciona vinculado ao CPF.

Dentre suas aplicações, o e-CPF serve para entregar declarações de renda e demais documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital. Além disso, está sendo difundido seu uso na assinatura digital de contratos de câmbio e, futuramente, em outros contratos bancários.

O e-CPF é fornecido na forma um cartão de tecnologia Smart Card, como um token conectado diretamente na porta USB de um computador, de aparência semelhante a de um pendrive, ou ainda simplesmente fornecido como um arquivo de computador do tipo PFX para ser importado no PC dentro da carteira de Certificados Digitais. Sua certificação pode ter duração de um ano ou de três anos, podendo ser renovado.

 

Quais os documentos preciso ter para a emissão do meu e-CPF?

 

É necessário ter em mãos o documento de identificação (são aceitos CNH, RG, Passaporte e RNE) e caso tenha comprovante de endereço em seu nome com vencimento de no máximo 90 dias (são aceitos conta de água, luz e telefone).

 

Como adquirir o meu e-CPF?

 

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Certificado Digital pode eliminar contratos em papel com segurança

 

A prática da advocacia vem melhorando consideravelmente devido as inovações tecnológicas. Atualmente é imprescindível fazer uso de ferramentas modernas para agilizar o dia a dia dos Advogados e prestar um serviço de excelência aos clientes e isso inclui o Certificado Digital. Destacamos algumas destas ferramentas abaixo:

Ferramentas inovadoras para Advogados

 

Contratos Digitais

Atualmente, já é possível eliminar por completo os contratos em papel. Já existem diversas formas de formalizar um documento de forma digital, inclusive as assinaturas necessárias (via Certificação Digital, biometria, assinatura eletrônica, etc). Desta forma, além de diminuir consideravelmente a quantidade de papel desperdiçado, o processo fica muito mais seguro, evitando fraudes.

 

Peticionamento eletrônico

Este foi um meio tecnológico que trouxe muito mais facilidade para o dia a dia dos Advogados. O peticionador eletrônico permite ao Advogado protocolar petições iniciais e intermediárias, que podem ser encaminhadas para qualquer foro habilitado. Desta forma, pode-se dispensar o uso de papel, além de facilitar o acesso aos documentos, que passam ser todos digitalizados. Outro ponto positivo é evitar deslocamentos para validar as peças jurídicas.

 

Certificado Digital

O certificado digital permite ao Advogado assinar documentos e protocolos de forma digital com validade jurídica. Desta forma, é possível validar documentos à distância, oferecendo comodidade, praticidade e, principalmente, segurança, já que as informações ficam criptografadas, o que impede a alteração de informações. Para isso, você pode contar com o Portal de Assinaturas Certisign para Advogados. Veja na prática:

 

 

 

 

Em resumo, as novas tecnologias são grandes aliadas dos Advogados e devem ser exploradas para oferecer agilidade, segurança e eficiência no dia a dia da prática jurídica.

 

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