e-CPF: Saiba tudo o que ele pode fazer por você

Como já sabemos, os dois principais tipos de certificação digital são o e-CPF e o e-CNPJ. O que talvez muitos ainda não saibam é a quantidade de facilidades que os dois podem representar para a vida profissional, seja você contador ou empresário.

 

Abaixo deixamos uma lista contendo a maioria das funcionalidades do e-CPF que, cada vez mais, vão agilizar o dia a dia de milhares de contabilistas em todo o país:

 

e-CPF

 

• Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC;
• Consulta e acompanhamento da Situação Fiscal das Pessoas Físicas e Jurídicas com o e-CPF do responsável legal perante a Receita Federal;
• Ratificação dos DARFs recolhidos com dados errados e obtenção de cópias dos documentos recolhidos desde 1993;
• Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (DIPJs e PJs), de Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais – DCTFs e Declaração de Contribuições Sociais – DACONs;
• Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e de Declarações do Imposto de Renda na Fonte – DIRFs;
• Elaboração de Procurações Eletrônicas;
• Priorização na restituição do Imposto de Renda Pessoa Física para declarações entregues com certificação digital;
• Parcelamento eletrônico on-line de débitos Pessoas Físicas e Jurídicas;
• Agendamento eletrônico das Pessoas Físicas e Jurídicas, para atendimento no balcão do CAC para resolver pendências;
• Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED;
• Apresentação de assinatura e firma reconhecida em cartório do Documento Básico de Entrada no CNPJ junto a Receita Federal (DBE) àqueles que utilizam a certificação digital;
• Desburocratização do credenciamento de representante legal das empresas que operam no SIXCOMEX;
• Envio eletrônico de documentos referentes a processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 TRTs e no TST, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais;
• Segurança aos correntistas dos bancos ao acessarem suas contas por meio da Internet;
• Agilidade na liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras;
• Acesso a Compras Públicas por meio dos Pregões Eletrônicos;
• Transações eletrônicas seguras melhorando a gestão das empresas, desmaterializando processos burocráticos e agilizando procedimentos;
• Saúde Complementar Eletrônica;
• Autorização de funcionamento para empresas de Segurança, através do Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada – GESP da Polícia Federal;
• Serviços Cartoriais Eletrônicos;
• Conectividade Social para FGTS – Permite a simplificação do processo de recolhimento do FGTS, a redução dos custos operacionais; o aumento da segurança e do sigilo das transações com o FGTS e facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e à Previdência Social.

 

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Como assinar documentos com o seu Certificado Digital?

Você sabia que assinar documentos sem papel e caneta já é uma realidade vivida por muitos empreendedores e empresas? Adotar esta nova maneira de formalizar documentos é simples, menos custosa e, ainda, sustentável. Veja o passo a passo e experimente gratuitamente assinar documentos usando seu Certificado Digital.

 

1)    Acesse o Portal de Assinaturas Certisign e identifique-se usando seu Certificado Digital.
2)    Feito isso, basta submeter o documento, que pode estar em qualquer formato, como doc ou PDF.
3)    Indique os demais signatários, caso tenha, e realize a sua assinatura.
4)    Prontinho! Os envolvidos no fluxos serão notificados quando todas as assinaturas forem concluídas.

 

No Portal, as etapas da assinatura são automatizadas. Do início ao fim, tudo é realizado on-line e, portanto, não há necessidade do uso de papel e do vai e vem de documentos. Daí, por consequência, seu dia a dia, assim como o dos demais envolvidos, ganha agilidade.

 

Na prática

 

A Leroy Merlin reduziu em 87% os custos relacionados à compra de papel, impressão, autenticação, transporte, etc. E, também, ganhou agilidade em seu dia a dia. Ao adotar o Certificado Digital para assinar documentos, o processo de formalização passou de 15 para 2 dias.

 

Mas minha empresa é pequena. E agora?

 

Tudo bem! Não importa o tamanho e o tipo do seu negócio. Se você tem um Certificado Digital, é possível documentos por meio dele. É só acessar o Portal de Assinaturas Certisign e pronto!

e-CAC Receita Federal: saiba como acessar

Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) é uma plataforma da Receita Federal, na qual é possível realizar diversos serviços pela internet, a partir da sua identificação, que pode ser por Certificado Digital ou código de acesso. Mas isso vai mudar. 

A partir de 1º de setembro, o acesso ao portal  e-CAC terá uma nova forma de autenticação, e, para não restarem dúvidas, inclusive sobre a continuidade da necessidade do uso do Certificado Digital, fizemos este artigo. Veja aqui como deverá ser acessado o  e-CAC, da Receita. 

O que muda no acesso ao  e-CAC ?

Será necessário se cadastrar previamente no Portal gov.br. Esta mudança está relacionada com o projeto do Governo Digital, que tem como objetivo unificar o acesso aos serviços públicos eletrônicos, facilitando a vida dos cidadãos.  

Tratando especificamente do e-CAC, com esta mudança, mesmo quem não tem Certificado ou direito ao código de acesso (disponibilizado apenas para quem é obrigado à fazer a Declaração do Ajuste Anual do Imposto de Renda) poderá acessar e desfrutar dos serviços oferecidos pelo Fisco na internet, salva as exceções. 

Então não precisa mais usar o Certificado Digital no e-CAC? 

Pelo contrário, nada mudou em relação ao acesso aos serviços que exigem o uso do Certificado Digital, o qual continua, portanto, sendo necessário. O que mudará é a forma de autenticação no Portal e-CAC que deverá ser feita por meio da conta criada no Portal Gov.br ou código de acesso.

Como acessar Portal do e-CAC?

Atualmente, é possível acessar o Portal e-CAC com código de acesso ou Certificado Digital, mas, a partir de 1º setembro, será necessário utilizar a conta criada no Portal Gov.br. O código de acesso ainda valerá, mas deve ser eliminado no futuro. 

Como criar uma conta/se cadastrar no site Gov.br? 

Para ter acesso a todos os serviços oferecidos pela Receita na internet, você deve criar a sua conta no Portal Gov.br a partir do uso do Certificado DigitalDepois de criar a sua conta, é só acessar o e-CAC e desfrutar dos serviços oferecidos pela Receita.

Serviços que podem ser acessados no Portal e-CAC com o Certificado Digital

O contribuinte tem acesso a vários serviços protegidos por sigilo fiscal como, por exemplo:

  • Parcelar débitos; 
  • Pesquisar a situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas; 
  • Inscrições na Dívida Ativa da União; 
  • Imprimir comprovante de inscrição no CPF; 
  • Verificar pendências na declaração do Imposto de Renda e fazer cópias dela.

Confira a lista completa de serviços disponíveis no Portal do e-CAC com Certificado Digital. 

Como acessar o Portal e-CAC com código de acesso
 

Nada muda, por enquanto. Basta acessar o site da Receita e informar seu CPF/CNPJ código de acesso e senha. Vale dizer que o código de acesso não disponibiliza todos os serviços digitais da Receita, apenas o Certificado Digital tem essa função. 

Caso ainda não possua um código de acesso, é necessário gerar um no próprio site da Receita por meio de um cadastro prévio.

  • No link indicado pela Receita Federal, insira os dados solicitados: CPF, data de nascimento e clique em “Avançar”. 
  • Será solicitado então, os números dos recibos do Imposto de Renda (exclua apenas os dois últimos algarismos). Os contribuintes que ainda não declaram renda ou são dependentes na declaração de terceiros, não têm a necessidade de apresentar os números dos recibos.
  • Leia as instruções para gerar a senha (de 8 a 15 caracteres entre números e letras, maiúsculas e minúsculas), digite a senha novamente e clique em “Gerar Código”.


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