Como abrir uma empresa pela internet usando seu Certificado Digital

O empreendedorismo vem crescendo exponencialmente no País e os dados comprovam esta afirmação: de acordo com uma pesquisa da Agência Brasil, em 2019 mais de 2 milhões de empresas foram abertas, valor 23,1% maior do que o registrado em todo o ano de 2018. Um dos fatores que pode justificar este salto nos números foi a consolidação das Juntas Digitais, as quais, em sua maioria, tornaram único e oficial o processo de abrir empresa pela internet, por meio do Certificado Digital – o qual permite que empresário tenha o CNPJ da nova empresa em mãos em horas, dependendo da Junta e do tipo de negócio.

Neste artigo, portanto, vamos explicar o passo a passo do processo de abertura de empresa, para facilitar ainda mais a vida do empresário – principalmente os novatos no mundo do empreendedorismo ou aqueles que, até então, só tiveram a essa experiência no meio físico.

 

Entenda todo o processo de como abrir uma empresa

 

Temos certeza de que se você chegou até este conteúdo, é porque já está em vias de abrir o próprio negócio, mas não sabe qual o primeiro passo. Pois bem: depois de estudar o mercado, seu produto ou serviço e escolher seus sócios ou optar por seu o único dono, é hora de escolher o tipo de empresa que mais se encaixa em se perfil.

 

Formato Jurídico e Regime Tributário

 

Atualmente no Brasil é possível abrir um negócio como Empresário Individual – EI, Microempreendedor Individual – MEI, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI e Sociedade Limitada – LTDA.

Depois de identificar em qual formato jurídico a sua empresa se encaixa (EI, MEI, EIRELI ou LTDA), é hora de identificar o regime tributário.

Uma empresa pode se encaixar no Simples Nacional (no qual você paga todos os tributos em apenas uma guia, a DAS) ou empresas com Lucro Presumido.

 

Simples Nacional

 

Neste formato, o empreendedor precisa verificar se a sua atividade está presente nas CNAEs liberadas como Simples Nacional.

 

Lucro Presumido

 

Já neste, o sistema de tributação contempla o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

 

Por fim, avalie o porte de sua empresa

 

Esse fator se dá única e exclusivamente por conta do seu faturamento. Ela pode ser uma microempresa, uma empresa de pequeno, médio ou grande porte. Vale lembrar que essa identificação pode ser alterada conforme a sua empresa cresce.

 

Documentos necessários

 

Depois de identificar porte, formato jurídico e tributário de sua empresa, é hora de separar os documentos necessários para realizar a sua abertura. Apesar de não ser necessária a contratação de um Contador para esta etapa, o suporte prestado por esse profissional pode ser valioso (principalmente para aqueles que estão iniciando no mundo do empreendedorismo) para ajudar a manter em dia todos os tributos legais e jurídicos.

Dito isso, os documentos necessários para abrir uma empresa são:

 

  • Comprovante de propriedade ou contrato de aluguel;
  • Cópia do último IPTU do imóvel;
  • RG e CPF de todos os sócios;
  • Comprovante de endereço de cada um dos sócios;
  • Certidão de casamento de quem possui conjugue;
  • Número de entrega do recibo do último Imposto de renda.

Agora é a vez do Contrato Social

 

Recolhidos os documentos, é hora de redigir o Contrato Social, a certidão na qual contém tudo o que você e seus sócios (se houver) pretendem fazer. Como se fosse um roteiro de sua própria empresa. Nele é preciso estar especificados:

  • a razão social da empresa,
  • seus objetivos,
  • ramo de atuação,
  • endereço da sede,
  • o valor do capital investido,
  •  número e porcentagem de cada sócio,
  • o CNAE escolhido e quais as atribuições de cada sócio.

Abrindo o CNPJ

Finalizadas essas etapas, finalmente chegou a hora de o empresário ter o tão esperado CNPJ. Para isso, ele deverá acessar o site da Junta Comercial de seu estado para solicitar a liberação do número.

Juntas Digitais

Antes este processo era vagaroso, pois demandava que o proprietário do negócio fosse pessoalmente até a Junta Comercial, enfrentasse filas e aguardasse dias para obter o número CNPJ. Agora, com as Juntas Digitais, tudo é feito on-line e com muito mais agilidade, sendo possível obter o CNPJ em menos de um dia. Como? Com o Certificado Digital, que, por garantir a autenticidade e ter validade jurídica, fez com que etapas fossem eliminadas.

 

Certificado Digital

Para a abertura de empresa nas Juntas Digitais, o Certificado Digital necessário é o e-CPF, ou Certificado de Pessoa Física. Depois de aberta a empresa e com o CNPJ cadastrado, é hora do empreendedor adquirir seu e-CNPJ, o Certificado Digital para Pessoa Jurídica que permite a emissão de notas fiscais, entregas de obrigações acessórias, entre outros.

O Certificado e-CPF somente serve para abrir uma empresa pela internet?

Não. Com o e-CPF é possível assinar documentos, enviar a declaração do Imposto de Renda com mais facilidade, se logar em sites, entre outros serviços.

e-CPF: Saiba tudo o que ele pode fazer por você

Como já sabemos, os dois principais tipos de certificação digital são o e-CPF e o e-CNPJ. O que talvez muitos ainda não saibam é a quantidade de facilidades que os dois podem representar para a vida profissional, seja você contador ou empresário.

 

Abaixo deixamos uma lista contendo a maioria das funcionalidades do e-CPF que, cada vez mais, vão agilizar o dia a dia de milhares de contabilistas em todo o país:

 

e-CPF

 

• Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC;
• Consulta e acompanhamento da Situação Fiscal das Pessoas Físicas e Jurídicas com o e-CPF do responsável legal perante a Receita Federal;
• Ratificação dos DARFs recolhidos com dados errados e obtenção de cópias dos documentos recolhidos desde 1993;
• Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (DIPJs e PJs), de Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais – DCTFs e Declaração de Contribuições Sociais – DACONs;
• Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e de Declarações do Imposto de Renda na Fonte – DIRFs;
• Elaboração de Procurações Eletrônicas;
• Priorização na restituição do Imposto de Renda Pessoa Física para declarações entregues com certificação digital;
• Parcelamento eletrônico on-line de débitos Pessoas Físicas e Jurídicas;
• Agendamento eletrônico das Pessoas Físicas e Jurídicas, para atendimento no balcão do CAC para resolver pendências;
• Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED;
• Apresentação de assinatura e firma reconhecida em cartório do Documento Básico de Entrada no CNPJ junto a Receita Federal (DBE) àqueles que utilizam a certificação digital;
• Desburocratização do credenciamento de representante legal das empresas que operam no SIXCOMEX;
• Envio eletrônico de documentos referentes a processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 TRTs e no TST, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais;
• Segurança aos correntistas dos bancos ao acessarem suas contas por meio da Internet;
• Agilidade na liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras;
• Acesso a Compras Públicas por meio dos Pregões Eletrônicos;
• Transações eletrônicas seguras melhorando a gestão das empresas, desmaterializando processos burocráticos e agilizando procedimentos;
• Saúde Complementar Eletrônica;
• Autorização de funcionamento para empresas de Segurança, através do Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada – GESP da Polícia Federal;
• Serviços Cartoriais Eletrônicos;
• Conectividade Social para FGTS – Permite a simplificação do processo de recolhimento do FGTS, a redução dos custos operacionais; o aumento da segurança e do sigilo das transações com o FGTS e facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e à Previdência Social.

 

Ainda não adquiriu seu e-CPF? Contate-nos!

Como assinar documentos com o seu Certificado Digital?

Você sabia que assinar documentos sem papel e caneta já é uma realidade vivida por muitos empreendedores e empresas? Adotar esta nova maneira de formalizar documentos é simples, menos custosa e, ainda, sustentável. Veja o passo a passo e experimente gratuitamente assinar documentos usando seu Certificado Digital.

 

1)    Acesse o Portal de Assinaturas Certisign e identifique-se usando seu Certificado Digital.
2)    Feito isso, basta submeter o documento, que pode estar em qualquer formato, como doc ou PDF.
3)    Indique os demais signatários, caso tenha, e realize a sua assinatura.
4)    Prontinho! Os envolvidos no fluxos serão notificados quando todas as assinaturas forem concluídas.

 

No Portal, as etapas da assinatura são automatizadas. Do início ao fim, tudo é realizado on-line e, portanto, não há necessidade do uso de papel e do vai e vem de documentos. Daí, por consequência, seu dia a dia, assim como o dos demais envolvidos, ganha agilidade.

 

Na prática

 

A Leroy Merlin reduziu em 87% os custos relacionados à compra de papel, impressão, autenticação, transporte, etc. E, também, ganhou agilidade em seu dia a dia. Ao adotar o Certificado Digital para assinar documentos, o processo de formalização passou de 15 para 2 dias.

 

Mas minha empresa é pequena. E agora?

 

Tudo bem! Não importa o tamanho e o tipo do seu negócio. Se você tem um Certificado Digital, é possível documentos por meio dele. É só acessar o Portal de Assinaturas Certisign e pronto!