Do RG ao Certificado Digital: como os documentos de identificação evoluíram ao longo do tempo

Assim como quase tudo nessa vida, tudo muda, inclusive os documentos de identificação que vêm evoluindo com o passar dos anos. As versões em papel ainda são predominantes, mas os meios eletrônicos, aos poucos, chegam para ficar.  Logo, confira abaixo uma linha do tempo mostrando a evolução dos documentos de identificação no Brasil.

 

Do RG ao Certificado Digital

RG

Sigla para Registro Geral, o primeiro RG emitido no Brasil data de 1907 e levava o nome de Registro Civil. O documento saiu em nome de Edgard Costa, presidente do gabinete de identificação e de estatística da polícia do Distrito Federal, mais especificamente do Rio de Janeiro, que era a então capital do Brasil.

Como fotos eram coisa rara no Brasil daquela época, os primeiros RGs traziam, além de nome e filiação, a descrição física detalhada do seu proprietário. e impressões digitais. Além disso, eram relatadas informações como “marcas particulares, cicatrizes e tatuagens”. De quebra, o documento indicava ainda profissão e endereço da pessoa. Hoje, a nossa “carteira de identidade” traz dados como CPF, PIS e até mesmo se somos doadores de sangue e órgãos.

CIC / CPF

Também conhecido como Cadastro de Identificação do Contribuinte, o CIC passou a ser emitido no dia 29 de novembro de 1965, baseado na Lei 4.862. Criado pela Administração Tributária (órgão ligado à Receita Federal), o objetivo do documento era coletar informações das Pessoas Físicas, que eram obrigadas a apresentar a declaração de rendimentos e bens.

Em 1968, pelo Decreto-Lei 401 de 30 de dezembro de 1968, esse Registro das Pessoas Físicas foi transformado no Cadastro de Pessoas Físicas, que hoje conhecemos como CPF. Com o passar do tempo, o CPF ultrapassou os limites do imposto de renda e tornou-se um documento de suma importância no cotidiano do brasileiro.

A partir de 1º de dezembro de 2015, o CPF passou a ser emitido juntamente com a certidão de nascimento para evitar fraudes e problemas causados por homônimos. Para tanto, os cartórios de registro civil informam os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada por um sistema on-line e, imediatamente, o número do CPF será repassado e impresso na certidão.

Título Eleitoral

Em 1875 foram criados pela Lei do Terço dois documentos que comprovavam a situação eleitoral do cidadão brasileiro. Para os votantes (1° grau) foi criado o título de qualificação, enquanto que para os eleitores (2° grau) criou-se o diploma de eleitor geral.

Em 1881, a chamada Lei Saraiva promoveu uma ampla reforma eleitoral e, entre outras alterações, determinou o fim da eleição em dois graus e instituiu o título de eleitor obrigatório. Em 1932, o documento passou a ter a foto do eleitor e, em 1956, o retrato tornou-se obrigatório. No entanto, em 1986, foi definido o novo modelo, sem o retrato, que é utilizado até os dias de hoje.

No entanto, já para as próximas eleições, muitos eleitores utilizaram a identificação biométrica para votar. Em outras palavras, o antigo título de papel irá para o fundo da gaveta e o seu dedo e o smartphone serão os instrumentos para a escolha de nossos próximos representantes.

Passaporte

A palavra “passaporte” foi adicionada, pela primeira vez, à Constituição Brasileira de 1891, onde definia que qualquer pessoa, de qualquer nacionalidade, poderia entrar e sair do país, em tempos de paz. Porém, antes disso, em 1530, já existiam registros da entrada e checagem de passaportes portugueses e alemães, durante a imigração europeia ao Brasil.

Com o tempo, os materiais que compunham os passaportes foram evoluindo, de forma a evitar falsificações de identidade.

Certificado Digital

O Certificado Digital surgiu no Brasil em 1996, sendo a Certisign a primeira empresa responsável pela emissão dos mesmos no país, sendo ainda uma das três plataformas de Infraestrutura de Chaves Públicas comerciais no mundo.

Desde aquela época, os Certificados Digitais já funcionavam como uma espécie de identidade virtual para uma pessoa física ou jurídica, e garantia total validade jurídica e autenticidade em todas as informações trocadas.

O pioneirismo da Certisign a tornou especialista em Identidade Digital, ampliando a sua atuação no mercado: de Autoridade Certificadora, tornou-se uma empresa especializada em soluções de identificação. Com isso, a companhia investiu em novas tecnologias baseadas no uso do Certificado Digital, como o Portal de Assinaturas, plataforma para a assinatura de documentos eletrônicos e do remoteID, o primeiro e único Certificado que pode ser armazenado e emitido na nuvem.

Além disso, a Certisign também criou a Certibio, uma unidade de negócios com foco exclusivo em soluções de biometria. A última novidade dessa divisão é o FaceCheck, um produto de biometria facial que permite comparar a foto tirada com smartphone ou webcam com a foto constante em bases oficiais governamentais e com mais de 70 milhões de registros disponíveis para consulta.

Documento Nacional de Identificação (DNI)

O DNI é a última evolução governamental em termos de identidade. Ele dispensará a utilização do título de eleitor, do CPF e das certidões de nascimento e de casamento. O documento digital terá validade em todo o território nacional e poderá ser obtido por meio de aplicativo de mesmo nome, gratuito, e que pode ser baixado em celulares e tablets. A intenção do governo é que ele esteja disponível a partir de julho deste ano para os cidadãos brasileiros.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no primeiro momento, aproximadamente cerca de 2 mil servidores do TSE e do Ministério do Planejamento poderão fazer download do aplicativo do DNI, que, posteriormente, será ampliado para uso dos demais servidores da Justiça Eleitoral e, gradativamente, para a população. O DNI somente poderá ser baixado pelo cidadão uma única vez e em um só dispositivo móvel, por questão de segurança. Somente poderá baixar o aplicativo e ter acesso digital ao DNI quem já fez o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.

Como abrir um negócio pela internet utilizando o Certificado Digital

Entenda o passo a passo de como abrir um negócio e como passar por esse processo com mais agilidade e segurança utilizando o Certificado Digital. Abrir uma empresa totalmente do zero pode ser um grande desafio para quem nunca empreendeu. Porém o que muitos ainda não sabem é a possibilidade de fazer todo esse processo de forma prática, rápida e segura pela internet.

Certificado Digital

Para facilitar esse processo algumas Juntas Comerciais já contam com a ajuda do Certificado Digital para consolidar esse contrato, como é o caso da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), Jucemg (Junta Comercial do Estado de Minas gerais) e Jucepar (Junta Comercial do Estado do Paraná). O objetivo é desmaterializar processos e ajudar você, futuro empreendedor.

E foi pensado nisso, que listamos algumas informações para você que quer abrir uma empresa não ficar para trás e poder transformar o sonho de construir um negócio de sucesso em realidade.

Passo a passo de como abrir um negócio

Abrir um empreendimento no mundo virtual exige praticamente as mesmas etapas que as para iniciar qualquer empresa. É preciso sempre criar um plano de negócio, ter um público-alvo e estratégias de marketing e de divulgação bem definidas, a fim de que seus clientes reconheçam sua existência na internet.

É necessário, ainda, formalizar o negócio. E nesse exemplo traremos o site da Jucesp, onde para formalizar o seu negócio, torna-se necessário preencher apenas alguns formulários, pagar as taxas relativas ao seu empreendimento e fazer o upload do Contrato Social no Portal do Empreendedor Paulista para recolhimento das assinaturas.

 

Certificado Digital para abrir um negócio

O Certificado Digital tem inúmeras aplicações. Uma delas, é a possibilidade de assinar qualquer tipo de documento digital com validade jurídica, inclusive o contrato da sua nova empresa. E uma vez assinados digitalmente os papéis para abertura da empresa, o processo é encaminhado para um analista da Junta Comercial. Para explicar melhor, confira o vídeo que preparamos para você:

Benefícios do Certificado Digital para os novos empreendedores

  • Segurança: o Certificado Digital é um documento que identifica inquestionavelmente pessoas e empresas no meio eletrônico, por meio da criptografia de dados, garante a autenticidade e a integridade das transações realizadas.
  • Redução de custos: por ser tudo digital, alguns gastos diários deixam de ser utilizado como a compra de papel, impressão além das despesas com motoboy, taxi e muito mais.
  • Sustentabilidade: com a adoção dos contratos digitais, os papeis deixam de ser utilizados.
  • Comodidade: você pode assinar contratos em qualquer lugar do mundo, desde que tenha acesso à internet e um Certificado Digital válido.

Expansão do Certificado Digital nas Juntas Comerciais

E os benefícios do Certificado Digital não param por aí, os empresários brasileiros poderão utilizar qualquer tipo de certificação digital (e-CPF ou e-CNPJ) para a assinatura de atos perante às juntas comerciais sendo ele atos constitutivos, modificativos, extintivos ou outros documentos sujeitos à decisão singular ou colegiada, assim como procurações, protocolos de intenções, laudos de avaliação, balanços, documento de interesse, declarações, ou outros atos empresariais produzidos por meio eletrônico.

Dúvidas? Contate-nos!

eSocial 2019: Guia Completo

Desde o segundo semestre de 2018 as mudanças do sistema tributário brasileiro, especialmente o eSocial, têm sido assunto entre empreendedores. Gerando muitas dúvidas sobre sua aplicação prática, benefícios e impactos na gestão das empresas.

Nesse sentido, o cronograma de implantação iniciado em 2018, já é familiar para muitos. Entretanto, como sua aplicação é dividida em uma série de etapas e abrange diversos itens, é fundamental que empresários de todos os segmentos entendam a fundo em que consiste e como funciona este importante sistema.

O que é o eSocial?

 

Em linhas gerais, o eSocial, instituído através do Decreto nº 8373/14, tem o objetivo de sintetizar as informações em um único sistema. Reunindo uma série de declarações e documentos, simplificando o cumprimento de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais. Além de agilizar o trabalho dos contadores.

Na prática as empresas ficam obrigadas a enviar regularmente as informações para a plataforma do eSocial. Informações estas que já são registradas, separadamente em modo físico ou online. Com o novo sistema, esse processo foi unificado. Agora todos os registros serão obrigatoriamente informados no portal eSocial Empresas.

 

Quais documentos fazem parte do eSocial?

 

Não só a folha de pagamento, como também outros 14 documentos estão compreendidos neste novo sistema. Em síntese, imagine que até bem pouco tempo, sua empresa declarava e pagava por eles individualmente. Agora, além de entregá-los todos de uma só vez, eles ficam disponíveis para consulta online. Parece um bom negócio, não é mesmo?

Confira, então, os documentos que fazem parte do eSocial:

  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
  • Livro de Registro de Empregados (LRE)
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
  • Comunicação de Dispensa (CD)
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
  • Quadro de Horário de Trabalho (QHT)
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)
  • Guia da Previdência Social (GPS)
  • Guia de Recolhimento do FGTS (GRF)

 

Benefícios

Primordialmente, o grande benefício dessa implantação, no que diz respeito aos empresários, é a centralização de informações, redução de erros e desburocratização. Dessa forma, há uma tendência à redução de erros, envio de documentos em duplicidade ou faltantes.

Por outro lado, para o Governo Federal, as vantagens são a sistematização na apuração de informações. Assim, facilita a fiscalização, reduz os índices de sonegação e tende a aumentar as receitas oriundas de tributos.

 

Penalidades

 

Apesar de trazer diversas mudanças, a aplicação deste sistema, não altera as penalidades que já vem sendo aplicadas às empresas que descumpram suas obrigações. Ou seja, não é algum tipo específico de multa às organizações que não aderirem ao programa imediatamente. Em contrapartida, o processamento e quitação das obrigações da empresa frente à administração federal “ficará praticamente inviável, se ela não se adequar ao eSocial”.

 

Restaram dúvidas? Não perca tempo, acesse: Portal eSocial.